Questões de Concurso Para tribunal

Nos termos da Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, assinale a alternativa correta.

No tocante à extinção da punibilidade, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A graça atinge a pretensão executória e punitiva.

( ) A perempção não é causa de extinção de punibilidade, configurando mero abandono processual.

( ) A anistia atinge a pretensão executória e punitiva, a depender do momento de sua incidência.

( ) O perdão aceito, nos crimes de ação privada ou pública condicionada, extingue a punibilidade.

Sobre o concurso de pessoas, assinale a alternativa correta.

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

Conforme previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, o Conselho Nacional de Justiça compõe-se de __________ membros com mandato de ___________ anos, _______________ recondução.

De acordo com o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil e entendimento dos tribunais superiores, é de competência dos juízes federais processar e julgar