Questões de Concurso

A respeito dos serviços públicos, dos serviços sociais autônomos e da improbidade administrativa, julgue o próximo item.

Os serviços sociais autônomos não precisam se constituir sob a forma de fundações de direito privado.

A respeito dos serviços públicos, dos serviços sociais autônomos e da improbidade administrativa, julgue o próximo item.

Como regra, não pode haver posse de servidor público sem que ele apresente a declaração de imposto de renda transmitida à Receita Federal, a qual deve ser atualizada todos os anos.

A respeito dos serviços públicos, dos serviços sociais autônomos e da improbidade administrativa, julgue o próximo item.

Em virtude do princípio da universalidade dos serviços públicos, as regras aplicáveis à prestação do serviço podem permitir que o prestador busque receitas complementares à tarifa.

No que concerne aos poderes e princípios da administração pública e à responsabilidade do Estado, julgue o item seguinte.

Para avaliar o cumprimento do princípio da eficiência da administração pública, o critério econômico é o único aspecto a ser considerado.

No que concerne aos poderes e princípios da administração pública e à responsabilidade do Estado, julgue o item seguinte.

Se um cidadão sofre dano em seu patrimônio por evento da natureza, isso caracteriza força maior, que afasta a possibilidade de responsabilização civil do poder público.