Questões de Concurso Para tribunal de contas e controladoria

Acerca da tributação e do orçamento do Distrito Federal (DF), julgue o item que se segue, com base na LODF.  

No mínimo 10% do total das despesas com publicidade da Câmara Legislativa do DF devem ser destinadas para contratação de veículos alternativos de comunicação comunitária impressa, falada, televisionada e online sediados no DF.

Julgue o item a seguir, a respeito da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), considerando, quando cabível, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). 


Em seu título inicial, a LODF reproduz os princípios fundamentais, com as devidas adaptações à posição federativa do Distrito Federal (DF), bem como a quase totalidade dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

Julgue o item a seguir, a respeito da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), considerando, quando cabível, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). 


O STF declarou inconstitucional norma da LODF que instituiu a Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Distrito Federal como representante judicial desta corte de contas, ao fundamento de que essa atribuição compete à Procuradoria-Geral do Distrito Federal, como órgão central do sistema jurídico do DF.

Considerando as orientações constantes da segunda edição do Manual de Redação Oficial do TCDF, julgue o item seguinte. 


Para que se elabore um texto conciso, é preciso conhecimento sobre o assunto a ser tratado e tempo para a revisão do texto produzido.

Considerando as orientações constantes da segunda edição do Manual de Redação Oficial do TCDF, julgue o item seguinte. 

Quando usados com parcimônia, fórmulas de refinada cortesia, estruturas consagradas pelo uso e termos técnicos contribuem para garantir a eficácia das comunicações oficiais.