Questões de Concurso Para tribunal de contas e controladoria

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Q2316044 Direito Previdenciário
No que concerne às alterações realizadas pela EC n.º 103/2019 no âmbito do RPPS da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q2316043 Direito Previdenciário
A respeito do regime geral da previdência social (RGPS), assinale a opção correta. 
Alternativas
Q2316042 Direito Previdenciário
Acerca da seguridade social, assinale a opção correta, conforme a Constituição Federal de 1988 (CF). 
Alternativas
Q2316041 Direito Empresarial (Comercial)
Com base na Lei n.º 11.101/2005 e na jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta acerca da falência.
Alternativas
Q2316040 Direito Civil
A respeito da desconsideração da personalidade jurídica, julgue os itens seguintes.

I O abuso da personalidade jurídica que viabiliza a desconsideração desta é demonstrado pela presença do desvio de finalidade ou da confusão patrimonial.
II A caracterização de grupo econômico é motivo suficiente para viabilizar a desconsideração da personalidade jurídica.
III A pessoa jurídica possui interesse e legitimidade para recorrer de decisão que desconsidere sua personalidade jurídica nos casos em que almeje defender direito próprio.

Assinale a opção correta. 
Alternativas
Respostas
976: C
977: A
978: D
979: A
980: C