Questões de Concurso
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O modelo gerencial contemporâneo caracteriza-se pela ideologia do formalismo e pelo rigor técnico da burocracia tradicional.
Os componentes fundamentais de formulação e desenvolvimento de políticas públicas resumem-se em atores, recursos, instituições e níveis de governo encarregados de conduzir a situação-problema.
As prioridades de formulação e desenvolvimento das políticas públicas são decididas administrativamente pelo presidente da República.
Embora exista um conjunto de políticas públicas obrigatórias estabelecidas na Carta Magna de 1988, atualmente, um dos critérios importantes de priorização das políticas públicas é o da racionalidade, embasado na visão econômica de produção e desenvolvimento.
As políticas públicas são elaboradas e implementadas com diversas finalidades, entre as quais se incluem a de promover mudanças socioeconômicas, a de manter o estado democrático de direito e a de promover a justiça social.
Destaques são descentralizações externas que ocorrem entre unidades de órgãos distintos.
O governo eletrônico, com informações e serviços prestados pela Internet e por outros meios de comunicação, deve abranger linhas de ação voltadas ao cidadão, além de eficiência organizacional interna, cooperação governamental e gestão do conhecimento institucional.
Entre os principais instrumentos de promoção da transparência fiscal na administração pública, destacam-se: prestações de contas; relatório de execução orçamentária e de gestão fiscal; e audiências públicas.
Accountability horizontal ocorre quando os cidadãos controlam políticos e governos por meio de plebiscito, referendo e voto, ou mediante a utilização de mecanismos de controle social.
Na implementação de políticas públicas, a finalidade da análise de riscos é auxiliar a tomada de decisões por meio da identificação dos riscos que necessitam de tratamento e da prioridade para a sua mitigação.
A confiança pública envolve tanto a aprovação da implementação da política quanto a confiança nas instituições nomeadas para levar a política a termo.
A iniciativa popular, a autoria de ação popular e o exercício da soberania popular pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto são modalidades por meio das quais o cidadão pode exercer direitos políticos.
O estrangeiro de qualquer nacionalidade, desde que naturalizado brasileiro, pode assumir o cargo de auditor do estado.
Os auditores internos são responsáveis por implementar medidas de controle preventivas, de detecção e corretivas nos processos sob sua responsabilidade e sob a responsabilidade de terceiros, especificamente para manter um controle interno efetivo.
Para que sejam mitigados, os riscos de fraude e corrupção requerem controles específicos, o que implica à alta administração, com apoio de unidades especializadas como, por exemplo, o comitê de ética ou o comitê de riscos, o dever de gerenciar a probabilidade de ocorrência de fraude e corrupção que atente contra a boa e regular gestão dos bens e recursos públicos.
A auditoria interna poderá agregar valor oferecendo serviços de consultoria, destinados a melhorar os processos de governança, gerenciamento de riscos e controle, desde que não assuma responsabilidades de gestão.
Considere-se a necessidade de análise trimestral pelo auditor e suponha-se que, no mês de janeiro, tenham ocorrido 50 empenhos e em fevereiro, 75. Nessa situação, caso a amostra estabelecida, considerado o nível de controle interno, corresponda a 36, o auditor, adotando o conceito de estratos, deverá selecionar 12 registros do mês de março.
Conceitualmente, a estrutura da gestão de riscos está incorporada ao âmbito das políticas e práticas estratégicas e operacionais de toda a organização.
Os arranjos organizacionais incluem planos, relacionamentos, responsabilidades, recursos, processos e atividades da organização.
Considerando o princípio da publicidade, as informações obtidas nas atividades realizadas pelo auditor do Estado devem ser reveladas em sua completude aos cidadãos.