Questões de Concurso

No que diz respeito às classificações e técnicas orçamentárias, à responsabilidade fiscal e às normas constitucionais relativas ao orçamento público, julgue o seguinte item.

A classificação programática indica os recursos que são aplicados e sua proporção conforme as áreas de atuação das organizações estatais, sendo também considerada a classificação que proporciona informações gerais aos cidadãos a respeito das operações do governo.

No que diz respeito às classificações e técnicas orçamentárias, à responsabilidade fiscal e às normas constitucionais relativas ao orçamento público, julgue o seguinte item.

Ato do chefe do Poder Executivo pode permitir a transposição de recursos de uma categoria de programação orçamentária de atividade de ciência e tecnologia, para viabilizar os resultados de projetos restritos a essas funções, sem necessidade da prévia autorização legislativa.

Com relação ao orçamento na Constituição Federal de 1988, à lei de diretrizes orçamentárias (LDO), à lei orçamentária anual (LOA), aos conceitos e às classificações orçamentárias, julgue o item a seguir.

Uma orçamentação de médio prazo (medium-term expenditure framework — MTEF), que serve de base para a prestação de contas, consiste em três elementos principais: previsões das disponibilidades de médio prazo, previsão das despesas de médio prazo e previsão dos limites máximos de endividamento de médio prazo. 

A respeito do planejamento governamental no Brasil, incluído o planejamento orçamentário, julgue o item a seguir. 

Considerada uma perspectiva histórica e convencional, o esforço brasileiro em direção ao planejamento para o desenvolvimento começou na década de 20 do século passado, com o planejamento para a indústria. 

Em relação às reformas previdenciária, tributária e fiscal atualmente em pauta na agenda nacional, julgue o item subsecutivo.

A principal motivação para a aprovação da Reforma da Previdência em 2019 foi a necessidade de correção de distorções do antigo regime previdenciário, como a disparidade do tempo de contribuição entre homens e mulheres.

Em relação às reformas previdenciária, tributária e fiscal atualmente em pauta na agenda nacional, julgue o item subsecutivo.

A Reforma Tributária aprovada em 2023 simplifica a cobrança dos tributos federais, estaduais e municipais; com isso, espera-se que haja aumento de produtividade e, consequentemente, redução de custos para consumidores e produtores. 

A respeito de políticas, diretrizes e ações implementadas na área das políticas sociais no Brasil, julgue o item a seguir.

As políticas públicas de proteção à infância e à juventude são iniciativas para garantir cuidados de saúde adequados para mães, bebês e crianças, incluindo acesso a serviços de pré-natal, imunizações e cuidados pediátricos.

A respeito de políticas, diretrizes e ações implementadas na área das políticas sociais no Brasil, julgue o item a seguir.

As políticas de educação inclusiva são iniciativas para garantir acesso igualitário à educação para pessoas com deficiência.

Julgue o item a seguir, a respeito dos impactos da pandemia de covid-19 na economia brasileira. 

No Brasil, em 2020, houve aumento do desemprego, mas também redução da pobreza devido às políticas públicas do governo em apoio à população mais vulnerável, principalmente o Auxílio Emergencial. 

Acerca do Plano Real e das medidas de estabilização dos preços na economia dos anos 90 do século XX, julgue o item a seguir. 

A estabilização monetária promovida pelo Plano Real foi capaz de estancar o desequilíbrio externo e reduzir os gastos fiscais do governo no período de 1995 a 1998. 

No que se refere à experiência do Estado investidor no milagre econômico e na década de 70 do século XX, julgue o item subsequente. 

O forte crescimento econômico no período de 1967 a 1973 contribuiu para reduzir a desigualdade de renda no Brasil, segundo estudo feito pelo professor norte-americano Albert Fishlow. 

No que se refere à experiência do Estado investidor no milagre econômico e na década de 70 do século XX, julgue o item subsequente. 

Apesar de haver um programa de crédito e um modelo de extensão rural eficazes, a agricultura brasileira não evoluía, o que levou o governo a investir em ciência e tecnologia e a criar a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA). 

No que se refere à experiência do Estado investidor no milagre econômico e na década de 70 do século XX, julgue o item subsequente. 

Logo após sua criação, a Empresa Brasileira de Aeronaves (EMBRAER) enfrentou dificuldade em conquistar mercados internacionais, tendo realizado a venda de aviões para a Europa e os Estados Unidos da América a partir da sua privatização na década de 90 do século XX.

Julgue o item a seguir, relativo ao Plano de Metas utilizado durante o governo de Juscelino Kubitschek com o intuito de acelerar o investimento em áreas prioritárias. 

O governo priorizou a construção de ferrovias em detrimento de outros modais de transporte, por compreender que o transporte ferroviário era mais econômico e menos poluente.  

Julgue o item a seguir, relativo ao Plano de Metas utilizado durante o governo de Juscelino Kubitschek com o intuito de acelerar o investimento em áreas prioritárias. 

Para impulsionar as exportações brasileiras no mercado internacional e limitar as importações, foi criado, na segunda metade do governo de Juscelino Kubitschek, o sistema de câmbio múltiplo, estabelecido pela Instrução n.º 70 da Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC). 

Julgue o item a seguir, relativo ao Plano de Metas utilizado durante o governo de Juscelino Kubitschek com o intuito de acelerar o investimento em áreas prioritárias. 

Os mecanismos financeiros utilizados para o financiamento do Plano de Metas resultaram no aumento dos gastos públicos, com consequente expansão inflacionária. 

Julgue o próximo item, relacionado aos principais agregados monetários e a seus impactos na economia em decorrência das políticas econômicas. 

Se o Banco Central opera a política monetária por meio da fixação da taxa básica de juros, o aumento das exportações líquidas proporciona expansão da base monetária. 

Julgue o próximo item, relativos à definição de metas e indicadores para as políticas públicas. 

De acordo com a técnica SMART, as metas das políticas públicas e seus indicadores de monitoramento devem ser embasados em métricas de curto, médio e longo prazos, rotineiramente acompanhados por instrumentos específicos de coleta de dados e ferramentas digitais de inteligência artificial. 

Julgue o próximo item, relativos à definição de metas e indicadores para as políticas públicas. 

A classificação dos indicadores quanto ao desempenho foca a alocação de recursos e o alcance de resultados nas políticas públicas a partir de critérios como economicidade, eficiência, eficácia e efetividade. 

Com relação às teorias do modelo lógico, da mudança e do programa, julgue o item a seguir.

A colaboração é um elemento central dessas teorias, na medida em que a eficácia de políticas públicas é maximizada quando há uma participação ativa e um compromisso de todos os stakeholders envolvidos, pois isso facilita a criação de soluções inovadoras, a identificação e mitigação de riscos e a implementação de intervenções mais efetivas e sustentáveis.