Questões de Concurso Para controle e gestão
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A respeito da descentralização administrativa, da administração pública direta, dos serviços públicos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir.
O princípio da modicidade determina que o Estado preste
seus serviços públicos com a maior eficiência possível.
No que se refere à organização do Estado e às suas funções, julgue o item a seguir.
A sanção de uma lei pelo presidente da República não afasta
possíveis defeitos jurídicos do projeto que a tenha originado.
No que se refere à organização do Estado e às suas funções, julgue o item a seguir.
Na organização federativa brasileira, devido à condição
peculiar do Distrito Federal, sua divisão em municípios
depende de lei federal.
No que se refere à organização do Estado e às suas funções, julgue o item a seguir.
Todos os atos dos ministros de Estado, antes de publicados,
devem ter aprovação prévia do presidente da República, haja
vista a condição dos ministros de auxiliares do presidente e a
possibilidade de eles serem livremente exonerados.
No que se refere à organização do Estado e às suas funções, julgue o item a seguir.
Nem todos os tribunais do Poder Judiciário se submetem à
regra do quinto constitucional.
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