Questões de Concurso Para controle e gestão
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A urbanização brasileira é um processo dinâmico, diverso e complexo, marcado pela aceleração das migrações do campo para a cidade e do crescimento, em larga escala, dos aglomerados urbanos. Nessa perspectiva, a gestão metropolitana preconizada pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Complementar no 94/1998, que institui a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF), traz perspectivas importantes para a gestão da capital federal e para os municípios que integram esse aglomerado.
A respeito da RIDE-DF, assinale a alternativa correta.
A Lei Complementar no 94/1988, art. 5o, dispõe que os programas e os projetos prioritários para a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF), com especial ênfase para os relativos à infraestrutura básica e à geração de empregos, serão financiados com recursos
Texto para responder às questões de 7 a 10.
A concepção da Administração Pública
1 A influência mundial, a partir da experiência norte-
americana, mostra que, desde o final do século 19 até o
início do século 20, a Administração Pública era
4 compreendida, a partir da tradição científica, como um
espaço de execução, pelo Executivo, das políticas públicas
definidas pela esfera política (HENRY, 1975). Nesse
7 momento, o foco era preparar os servidores públicos para
atuar com profissionalismo na Administração Pública, ou
seja, centrava-se na formação da burocracia governamental,
10 responsável pela execução das políticas públicas. Neste
caso, a burocracia deveria atuar de forma apolítica ou
imparcial baseada na profissionalização. A gestão, livre de
13 valores, deveria atuar de forma eficiente e econômica. E, os
servidores públicos eram preparados para executar as
seguintes atividades-meio: orçamento, gestão de pessoas e
16 organização. Este enfoque prevaleceu durante 60 anos, nos
Estados Unidos da América, mostrando uma tensão central
da identidade da Administração Pública: separação entre
19 administração e política.
A construção do interesse público deve sobrepujar os
interesses individuais, o poder local por meio da
22 participação da comunidade deve sobrepor ou pelo menos
equiparar-se aos interesses globais e deve-se primar pelo
diálogo e a importância do capital humano nas organizações
25 públicas. Mais do que um modelo de gestão, o Novo Serviço
Público propõe uma coprodução do bem público entre
Estado e cidadão. Este, na categoria de usuário do serviço
28 público, não é visto como cliente ou beneficiário, mas
protagonista da prestação do serviço público e da
transformação social. A oferta e a demanda dos serviços
31 públicos se sobrepõem. O comportamento cooperativo, isto
é, a participação do cidadão nas decisões públicas é
relevante nas políticas públicas. Nesse contexto é que o
34 sentido da governança se torna fundamental para
compreender novas possibilidades de gestão compartilhada
e cooperada. No Brasil, a criação de espaços de participação
37 da sociedade civil na esfera pública ocorre por meio de
38 audiências públicas e conselhos públicos, entre outros.
Disponível em: <https://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/bitstream/ 1/2050/8/
gestaogovernancapublica.pdf>. Acesso em: 28 dez. 2022, com adaptações.
Assinale a alternativa em que o termo em destaque exerce a mesma função sintática que o trecho sublinhado em “A influência mundial, a partir da experiência norte-americana, mostra que, desde o final do século 19 até o início do século 20, a Administração Pública era compreendida, a partir da tradição científica, como um espaço de execução, pelo Executivo, das políticas públicas definidas pela esfera política (HENRY, 1975).” (linhas de 1 a 6)
Diferente do conceito usado por muitos de nós quando estamos em uma reunião de amigos, afinal, quem ainda não ouviu a expressão: “João é incompetente! Não sabe fazer seu trabalho.”, a palavra competência tem um significado diferente do contexto acadêmico e das organizações, ela significa tradicionalmente:
A Lein.º 13.460, de 26 de junho de 2017, e alterações, se houver, dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. De acordo com este instrumento normativo, deve-se:
I- utilizar linguagem simples e compreensível, com uso de siglas e jargões próprios da realidade do órgão;
Il- respeitar o atendimento por ordem de chegada, ressalvados casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas por crianças 'decolo;
Ill- aplicar soluções tecnológicas que visem a simplificar processos e procedimentos de atendimento ao usuário e a propiciar melhores condições para o compartilhamento das informações.
Completam, corretamente, o comando da questão:
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