Questões de Concurso Para controle e gestão

Com relação aos recursos das decisões administrativas no âmbito do procedimento previdenciário, julgue o item subsequente.
Se o recorrente propuser ação com objeto idêntico ao do recurso interposto por ele perante o Conselho de Recursos da Previdência Social, será automática a sua desistência do recurso. 

Com relação aos recursos das decisões administrativas no âmbito do procedimento previdenciário, julgue o item subsequente.
Compete ao Conselho de Recursos da Previdência Social julgar os recursos interpostos contra decisões proferidas em processos de supervisão e de fiscalização de regimes próprios de previdência social.

Com relação aos recursos das decisões administrativas no âmbito do procedimento previdenciário, julgue o item subsequente.

Compete ao Conselho de Recursos da Previdência Social julgar os recursos de ofício interpostos contra decisões que tenham anulado lançamento de crédito previdenciário. 

 A empresa W descontou a contribuição previdenciária devida pelos trabalhadores e não a repassou à previdência social.

 A empresa X deixou de recolher as contribuições previdenciárias devidas, por estar passando por dificuldades financeiras.

 A empresa Y declarou salário de trabalhador inferior ao efetivamente pago, para reduzir contribuição previdenciária devida.

 A empresa Z pagou quantia anteriormente devida e subtraída à previdência social antes da prolação de sentença de primeiro grau.

No que se refere a essas situações hipotéticas, julgue o seguinte item. 

A empresa Z tem direito à extinção da punibilidade, pelo pagamento da quantia anteriormente subtraída à previdência social. 

A empresa W descontou a contribuição previdenciária devida pelos trabalhadores e não a repassou à previdência social.

A empresa X deixou de recolher as contribuições previdenciárias devidas, por estar passando por dificuldades financeiras.

A empresa Y declarou salário de trabalhador inferior ao efetivamente pago, para reduzir contribuição previdenciária devida.

A empresa Z pagou quantia anteriormente devida e subtraída à previdência social antes da prolação de sentença de primeiro grau.

No que se refere a essas situações hipotéticas, julgue o seguinte item. 

A empresa Y cometeu o delito de sonegação previdenciária.

 A empresa W descontou a contribuição previdenciária devida pelos trabalhadores e não a repassou à previdência social.

 A empresa X deixou de recolher as contribuições previdenciárias devidas, por estar passando por dificuldades financeiras.

 A empresa Y declarou salário de trabalhador inferior ao efetivamente pago, para reduzir contribuição previdenciária devida.

 A empresa Z pagou quantia anteriormente devida e subtraída à previdência social antes da prolação de sentença de primeiro grau.

No que se refere a essas situações hipotéticas, julgue o seguinte item. 

A empresa X praticou o delito de sonegação previdenciária.

 A empresa W descontou a contribuição previdenciária devida pelos trabalhadores e não a repassou à previdência social.

 A empresa X deixou de recolher as contribuições previdenciárias devidas, por estar passando por dificuldades financeiras.

 A empresa Y declarou salário de trabalhador inferior ao efetivamente pago, para reduzir contribuição previdenciária devida.

 A empresa Z pagou quantia anteriormente devida e subtraída à previdência social antes da prolação de sentença de primeiro grau.

No que se refere a essas situações hipotéticas, julgue o seguinte item. 

A empresa W cometeu apropriação indébita previdenciária.  

Paulo aposentou-se por invalidez em 5 de dezembro de 2015.

Joaquim obteve, fraudulentamente, benefício previdenciário em 5 de dezembro de 2015.

Matias sofreu acidente de trabalho em 5 de dezembro de 2015.

Jonas encontra-se impossibilitado de trabalhar por haver adquirido doença incapacitante.

Considerando esses dados hipotéticos, julgue o item que se segue. 

Matias pôde solicitar o benefício acidentário até o dia 5 de dezembro de 2020.

Paulo aposentou-se por invalidez em 5 de dezembro de 2015.

Joaquim obteve, fraudulentamente, benefício previdenciário em 5 de dezembro de 2015.

Matias sofreu acidente de trabalho em 5 de dezembro de 2015.

Jonas encontra-se impossibilitado de trabalhar por haver adquirido doença incapacitante.

Considerando esses dados hipotéticos, julgue o item que se segue. 

A previdência social pode cassar o benefício de Joaquim até o dia 5 de dezembro de 2025. 

Paulo aposentou-se por invalidez em 5 de dezembro de 2015.

Joaquim obteve, fraudulentamente, benefício previdenciário em 5 de dezembro de 2015.

Matias sofreu acidente de trabalho em 5 de dezembro de 2015.

Jonas encontra-se impossibilitado de trabalhar por haver adquirido doença incapacitante.

Considerando esses dados hipotéticos, julgue o item que se segue. 

Jonas deve solicitar o benefício previdenciário em até cinco anos, contados da data em que ele foi acometido pela doença incapacitante.

Paulo aposentou-se por invalidez em 5 de dezembro de 2015.

Joaquim obteve, fraudulentamente, benefício previdenciário em 5 de dezembro de 2015.

Matias sofreu acidente de trabalho em 5 de dezembro de 2015.

Jonas encontra-se impossibilitado de trabalhar por haver adquirido doença incapacitante.

Considerando esses dados hipotéticos, julgue o item que se segue. 

Paulo pode solicitar a revisão de sua aposentadoria até o dia 1.º de janeiro de 2026.

Acerca do recolhimento e do reajustamento de benefícios, bem como das competências do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, julgue o item a seguir. 
Os valores do salário de contribuição e dos benefícios de prestação continuada da previdência social são reajustados na mesma época e nos mesmos índices. 

Acerca do recolhimento e do reajustamento de benefícios, bem como das competências do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, julgue o item a seguir. 
Os valores do salário de contribuição equivalem à renda mensal dos benefícios previdenciários.

Acerca do recolhimento e do reajustamento de benefícios, bem como das competências do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, julgue o item a seguir. 
Compete ao INSS planejar, executar, acompanhar e avaliar as atividades relativas à tributação, à fiscalização, à arrecadação, à cobrança e ao recolhimento das contribuições previdenciárias. 

Acerca do recolhimento e do reajustamento de benefícios, bem como das competências do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, julgue o item a seguir. 
Os trabalhadores avulsos que prestam serviços a empresas e os contribuintes individual e facultativo devem recolher as contribuições à previdência social por conta própria. 

A respeito do financiamento da seguridade social, julgue o item subsequente. 

O percentual incidente sobre o resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal é fonte de receita da seguridade social, segundo a legislação.

A respeito do financiamento da seguridade social, julgue o item subsequente. 

Os devedores da previdência social não podem receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios do Estado.

A respeito do financiamento da seguridade social, julgue o item subsequente. 
As igrejas e os templos de qualquer culto são isentos de contribuições para a seguridade social.

A respeito do financiamento da seguridade social, julgue o item subsequente. 
A licença-prêmio indenizada integra o salário de contribuição, nos termos da legislação. 

A respeito do contribuinte individual, do segurado especial e do segurado facultativo, julgue o item seguinte. 
Suponha que Matilde, moradora no interior da Amazônia, utilizando-se de embarcação de pequeno porte, faça da pesca artesanal seu principal meio de vida. Nesse caso hipotético, para se filiar ao RGPS, Matilde poderá fazer a sua inscrição como segurada facultativa.