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Q2464828

Direito Constitucional Princípios de Interpretação Constitucional , Teoria da Constituição , Métodos de Interpretação Constitucional ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: MPE-RO Prova: VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |

Q2464828 Direito Constitucional

A respeito da Interpretação constitucional, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Na hermenêutica jurídica contemporânea, a concepção subjetiva prevalece sobre a objetiva, sendo resultado da influência do originalismo proveniente do direito norte-americano.

O uso de argumentos consequencialistas é prática recorrente no Supremo Tribunal Federal, devendo ser alargada a aplicação do criptoconsequencialismo, uma vez que todo consequencialismo tem caráter utilitarista.

Utilizando-se do elemento filológico, é correto afirmar que o texto atualmente se confunde com a norma jurídica.

De acordo com o princípio das razões públicas, no campo da política, ao tratar de temas essenciais, como os direitos humanos, apenas argumentos independentes de doutrinas religiosas ou metafísicas devem ser admitidos.

Como resultado do neoconstitucionalismo, defende-se que o Poder Judiciário, sobretudo o Supremo Tribunal Federal, é o intérprete exclusivo da Constituição.

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Q2464827

Direito Constitucional Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: MPE-RO Prova: VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |

Q2464827 Direito Constitucional

O art. 170, VIII, da Constituição Federal, impõe como princípio da ordem econômica a busca do pleno emprego. Com base na doutrina sobre normas constitucionais, é possível afirmar que tal disposição constitucional pode ser classificada como uma norma de

Alternativas

princípio institutivo, que tem eficácia impeditiva de retrocesso social.

princípio programático, de eficácia indireta e reduzida.

eficácia plena e aplicabilidade imediata, não podendo ser restringida pelo legislador.

princípio institutivo, que tem eficácia contida.

princípio programático, que independe de regulamentação e tem eficácia relativa e restringível.

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Q2464826

Direito Constitucional Teoria da Constituição ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: MPE-RO Prova: VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |

Q2464826 Direito Constitucional

A respeito das Teorias da Constituição, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A teoria estruturante, de autoria de Herman Heller, excluiu o elemento normativo da Constituição, aprimorando a teoria sociológica concebida por Ferdinand Lassalle, no final do século XIX.

Rudolf Smend, crítico às teorias ideais e formais da Constituição, formulou uma teoria que definiu a Constituição como um processo de integração, realizado de acordo com a dinâmica social.

A Constituição, na visão concretista formulada por Heller, deve integrar as dimensões normativas, sociais e políticas, sob pena de não ter eficácia social e vir a ser superada por via da mutação constitucional.

A teoria da Constituição total foi formulada por Friedrich Müller, que propôs o conceito de Constituição como manifestação concreta do poder político, não sendo fundamentada em critérios de justiça ou racionalidade abstrata.

O pós-positivismo, que tem como característica principal o estabelecimento de um elo entre o Direito e a Moral, recorre-se de valores metafísicos e tem aplicação restrita ao âmbito do Direito Constitucional.

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Q2464825

Direito Constitucional Teoria da Constituição , Constitucionalismo ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: MPE-RO Prova: VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |

Q2464825 Direito Constitucional

A respeito do constitucionalismo, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Na Grécia, berço do constitucionalismo antigo, havia um regime político que se preocupava em limitar os poderes das autoridades e conter o arbítrio, visando, assim, ao bem comum e à proteção dos direitos individuais em face das ingerências dos governantes. Em Roma já se percebia o constitucionalismo em sentido moderno.

O constitucionalismo liberal-burguês foi marcado pela igualdade de todos perante a lei, com garantias materiais para os mais pobres, proteção da propriedade privada, voto universal, bem como com a desterritorialização do poder.

O constitucionalismo moderno fundamenta-se em quatro pilares: limitação do poder dos governantes, garantia dos direitos fundamentais de segunda geração, democracia representativa e valorização da propriedade privada.

Foi no final da Idade Média que se desenvolveu a ideia do constitucionalismo moderno, sobretudo com os pactos estamentais, como a Magna Carta firmada pelo Rei João Sem Terra, que trouxe, pela primeira vez na história, a noção da universalidade dos direitos individuais.

O constitucionalismo moderno francês teve como marco inicial a Revolução Francesa, e como protagonista do processo constitucional o Poder Legislativo, tendo tal modelo constitucional relevância marcante ao longo do século XIX e início do século XX. No entanto, a ideia de supremacia do Legislativo vem sendo superada pela difusão global da jurisdição constitucional.

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Q2464824

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Precedentes , Processos de Competência Originária dos Tribunais ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: MPE-RO Prova: VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |

Q2464824 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca da distinção e superação dos precedentes nos Tribunais, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A decisão que aplica a tese jurídica firmada em julgamento de casos repetitivos precisa enfrentar os fundamentos, mesmo que já analisados na decisão paradigma, não sendo suficiente a mera correlação fática e jurídica entre o caso concreto e aquele apreciado no incidente de solução concentrada.

O precedente vinculante deverá será seguido, ainda que o juiz demonstre tratar-se de situação particularizada por hipótese fática distinta, uma vez que, para que se imponha solução jurídica diversa, é necessária hipótese jurídica distinta.

As normas sobre fundamentação adequada, quanto à distinção e superação e sobre a observância somente dos argumentos submetidos ao contraditório, são aplicáveis a todo o microssistema de formação de precedentes.

Não é ônus da parte identificar os fundamentos determinantes ou demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento, devendo o juiz demonstrar, por meio de jurisprudência, precedente ou enunciado de súmula, a distinção.

A realização da distinção compete apenas ao órgão jurisdicional de instância superior, independente da origem do precedente invocado.

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536: D

537: B

538: B

539: E

540: C

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