Questões de Concurso Para ministério público

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Q2567038 Serviço Social
De acordo com o Estatuto da Juventude, jovens são aquelas pessoas com idade entre 15 e 29 anos. Na ocorrência de aplicação do ECA, caso não haja conflito com normas de proteção integral do adolescente, este dispositivo legal será aplicado para adolescente entre a idade de
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Q2567037 Serviço Social
O sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência é composto por órgãos, programas, serviços e equipamentos. Entre seus princípios está: 
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Q2567036 Serviço Social
A violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente se caracteriza por qualquer ação ou omissão que leve a morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano patrimonial. Conforme estabelece a lei, o prazo determinado para o juiz conhecer do expediente e do pedido e decidir sobre as medidas protetivas de urgência é de
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Q2567035 Serviço Social
A escuta especializada é um procedimento realizado com crianças e adolescentes que sofreram situação de violência. O relato deve se limitar estritamente ao necessário com vista a cumprir uma finalidade. De acordo com o Conselho Federal de Serviço Social e os Conselhos Regionais, essa prática 
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Q2567034 Serviço Social
A prática do ato libidinoso sem a anuência de alguém com o objetivo de satisfazer-se é considerado crime e passível de reclusão de 1 a 5 anos. A pena é acrescida de 1/3 a 2/3 quando o crime é praticado para controlar o comportamento social ou sexual da vítima. Esse tipo de agressão é denominado
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Respostas
51: B
52: D
53: E
54: C
55: A