De acordo com o Estatuto da Juventude, jovens são aquelas pessoas com idade entre 15 e 29 anos. Na ocorrência de aplicação
do ECA, caso não haja conflito com normas de proteção integral do adolescente, este dispositivo legal será aplicado para
adolescente entre a idade de
O sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência é composto por órgãos,
programas, serviços e equipamentos. Entre seus princípios está:
A violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente se caracteriza por qualquer ação ou omissão que leve a morte,
lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano patrimonial. Conforme estabelece a lei, o prazo determinado para o juiz
conhecer do expediente e do pedido e decidir sobre as medidas protetivas de urgência é de
A escuta especializada é um procedimento realizado com crianças e adolescentes que sofreram situação de violência. O relato
deve se limitar estritamente ao necessário com vista a cumprir uma finalidade. De acordo com o Conselho Federal de Serviço
Social e os Conselhos Regionais, essa prática
A prática do ato libidinoso sem a anuência de alguém com o objetivo de satisfazer-se é considerado crime e passível de reclusão
de 1 a 5 anos. A pena é acrescida de 1/3 a 2/3 quando o crime é praticado para controlar o comportamento social ou sexual da
vítima. Esse tipo de agressão é denominado