Questões de Concurso

No que se refere à união estável, ao casamento, à filiação e aos alimentos, julgue os itens a seguir.

I. Será admissível o deferimento de alimentos gravídicos mesmo quando não for verificada hipótese de presunção legal de paternidade.

II. Na união estável, será nulo de pleno direito o contrato firmado entre os companheiros que disponha de regime patrimonial diverso do regime de comunhão parcial de bens.

III. Será vedado ao juiz impor a guarda compartilhada caso um dos genitores declare que não deseja exercer a guarda do menor.

IV. Optando pelo divórcio extrajudicial, os nubentes poderão deliberar, na mesma escritura, sobre partilha de bens, guarda de filhos e alimentos.

Estão certos apenas os itens

A garantia por hipoteca

Entre outros aspectos, é motivo capaz de ensejar revisão ou rescisão contratual, com base na teoria da imprevisão,

O contrato de fiança

Aos setenta anos de idade, Roberto, viúvo, com três filhos maiores, sendo um deles incapaz, pretende firmar testamento a fim de dispor, após sua morte, dos bens de que é proprietário.

Nessa situação,

A responsabilidade civil, de acordo com o Código Civil,

O contrato de arrendamento mercantil

Pedro, recém-chegado a Rio Branco, adquiriu de Ana um apartamento na cidade e, posteriormente, descobriu que havia pagado, pelo imóvel, valor equivalente ao dobro da média constatada no mercado, uma vez que desconhecia a real situação imobiliária local e tinha pressa em adquirir um apartamento para abrigar sua família.

Nessa situação hipotética, o negócio poderá ser anulado, uma vez que apresenta o vício de consentimento denominado

No que se refere aos alimentos e à obrigação de prestar alimentos, assinale a opção correta.

Com relação à nota promissória, assinale a opção correta.

Arquivo e capacidade de armazenamento são significados presentes, respectivamente, nas frases dos itens

Memória como espécie documental aparece nas frases dos itens

A contextualização dos documentos de arquivo supõe sempre pesquisa sobre as atividades desenvolvidas pelo órgão produtor. Quando se pretende classificá-los em uma perspectiva funcional, é indispensável identificar as ações relacionadas com suas diferentes áreas de atuação. Dentre as atividades da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, pode-se mencionar o acolhimento às pessoas vítimas de violações; a mediação em casos de disputa de guarda de filhos; e a contestação de ações de despejo. Tais processos correspondem, respectivamente, às seguintes áreas:

Quando um instrumento de pesquisa incorpora as possibilidades que a internet apresenta, entre as quais a de aderir a padrões compartilhados e promover a existência de comunidades virtuais, deve ser chamado, de acordo com Rubens Ribeiro Gonçalves da Silva, de

Segundo os Princípios de acesso aos arquivos, adotados pelo Conselho Internacional de Arquivos em 2012,

Redator e originador correspondem, respectivamente, às definições de números

Autor e destinatário correspondem, respectivamente, às definições de números

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