Questões de Concurso Para conselho profissional

O valor pelo qual o patrimônio líquido é apresentado no balanço patrimonial depende da mensuração dos ativos, dos passivos e do resultado.

O valor do patrimônio líquido deverá ser igual ao valor de mercado das ações da entidade ou da soma que poderia ser obtida pela venda dos seus ativos e liquidação de seus passivos em uma base de item-por-item, ou da entidade como um todo, em uma base de continuidade operacional.

A constituição de reservas é, às vezes, exigida pelo estatuto ou por lei para dar à entidade e a seus credores uma margem maior de proteção contra os efeitos de prejuízos.

Reservas podem ser constituídas em atendimento a leis que concedem isenções ou reduções nos impostos a pagar quando são feitas transferências para tais reservas. A existência e o valor de tais reservas legais, estatutárias ou fiscais representa informações que podem ser importantes para a tomada de decisão dos usuários. As transferências para tais reservas são apropriações do lucro do exercício.

Fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados; regular a constituição, organização, funcionamento e fiscalização dos que exercerem atividades subordinadas ao Decreto-Lei nº. 73/66, bem como a aplicação das penalidades previstas e fixar normas gerais de contabilidade e estatística a serem observadas pelas Sociedades Seguradoras.

Baixar instruções e expedir circulares relativas à regulamentação das operações de seguro; fixar condições de apólices, planos de operações e tarifas a serem utilizadas obrigatoriamente pelo mercado segurador nacional e aprovar os limites de operações das Sociedades Seguradoras, em conformidade com o critério fixado pelo Instituto de Resseguros do Brasil – IRB.

Regular o cosseguro, o resseguro e a retrocessão, bem como promover o desenvolvimento das operações de seguro, segundo as diretrizes da SUSEP; elaborar e expedir normas reguladoras do cosseguro e aceitar o resseguro obrigatório e facultativo, do País ou do exterior.

Promover a colocação, no exterior, de seguro cuja aceitação não convenha aos interesses do País ou que nele não encontre cobertura e impor penalidade às Sociedades Seguradoras por infrações cometidas na qualidade de cosseguradoras, resseguradas ou retrocessionárias.

As aplicações em instrumentos financeiros, inclusive derivativos, e em direitos e títulos de créditos, classificados no ativo circulante ou no realizável a longo prazo: pelo seu valor de mercado ou valor equivalente, quando se tratar de aplicações destinadas à negociação ou disponíveis para venda e pelo valor de custo de aquisição ou valor de emissão, atualizado conforme disposições legais ou contratuais, ajustado ao valor provável de realização, quando este for inferior, no caso das demais aplicações e os direitos e títulos de crédito.

Os direitos que tiverem por objeto mercadorias e produtos do comércio da companhia, assim como matérias-primas, produtos em fabricação e bens em almoxarifado, pelo custo de aquisição ou produção, deduzido de provisão para ajustá-lo ao valor de mercado, quando este for inferior.

Os direitos classificados no intangível, pelo custo incorrido na aquisição deduzido do saldo da respectiva conta de amortização.

Os elementos do ativo decorrentes de operações de longo prazo serão ajustados na companhia em que o ciclo operacional da empresa tiver duração maior que o exercício social, a classificação no circulante ou longo prazo terá por base o prazo desse ciclo.

Examinamos o balanço patrimonial da Sociedade de Previdência Privada ABC, levantado em 31 de dezembro de 2006, e as respectivas demonstrações do resultado e de fluxos financeiros correspondentes ao exercício findo naquela data, elaborados sob a responsabilidade de sua Administração. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis.

Examinamos o balanço patrimonial da Sociedade de Previdência Privada ABC, levantado em 31 de dezembro de 2006 e de 2005, e as respectivas demonstrações do resultado e de fluxos financeiros, das mutações do patrimônio líquido e das origens e aplicações de recursos correspondentes aos exercícios findos naquelas datas, elaborados sob a responsabilidade de sua Administração. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis.

Examinamos o balanço patrimonial da Sociedade de Previdência Privada ABC, levantado em 31 de dezembro de 2006 e de 2005, e as respectivas demonstrações do resultado, dos fluxos de caixa, das mutações do patrimônio líquido e do valor adicionado correspondentes aos exercícios findos naquelas datas, elaborados sob a responsabilidade de sua Administração. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis.

Examinamos o balanço patrimonial da Sociedade de Previdência Privada ABC, levantado em 31 de dezembro de 2006 e de 2005, e as respectivas demonstrações do resultado e do valor adicionado, das mutações do patrimônio líquido e das origens e aplicações de recursos correspondentes aos exercícios findos naquelas datas, elaborados sob a responsabilidade do contador devidamente registrado no conselho de sua jurisdição. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis.

Em livros auxiliares, sem modificação da escrituração mercantil; ou no caso da elaboração das demonstrações para fins tributários, na escrituração mercantil, desde que sejam efetuados em seguida lançamentos contábeis adicionais que assegurem a preparação e a divulgação de demonstrações financeiras com observância do disposto na Lei, devendo em ambos os casos essas demonstrações serem auditadas por auditor independente registrado na Comissão de Valores Mobiliários.

As demonstrações financeiras das sociedades por ações, abertas, observarão, ainda, as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM, e serão obrigatoriamente auditadas por auditores independentes registrados na mesma comissão.

As normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários deverão estar em consonância com as normas expedidas pelo IBRACON – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil e pelo CFC – Conselho Federal de Contabilidade e com os padrões internacionais de contabilidade adotados nos principais mercados de valores mobiliários.

Os lançamentos de ajustes efetuados exclusivamente para fins de harmonização de normas contábeis deverão ser segregados e registrados em contas específicas; e os efeitos tributários decorrentes, controlados no Livro de Apuração do Lucro Real.