Questões de Concurso Para conselho profissional

O dividendo mínimo obrigatório de uma sociedade por ações, caso o estatuto seja omisso, será de 25% do lucro líquido do exercício, deduzido da reserva legal e da reserva de contingências e acrescido da reversão da reserva de contingências que tiver sido realizada.

Os lucros registrados na reserva de lucros a realizar, quando realizados, deverão ser acrescidos ao primeiro dividendo declarado após a realização.

O resultado líquido positivo da equivalência patrimonial não é base para a formação da reserva de lucros a realizar.

Nenhuma companhia aberta pode distribuir dividendos em valor inferior ao mínimo obrigatório.

O conceito de capital varia de acordo com personalidade jurídica da Entidade. Exemplo: Empresa com ações em bolsa o conceito de capital esta baseado no financeiro, enquanto que nas empresas fechadas adota-se o conceito físico de capital.

A seleção do conceito de capital apropriado para a entidade deve ser baseada nas necessidades dos usuários das demonstrações contábeis. Assim o conceito financeiro de capital deve ser adotado para aqueles usuários cuja preocupação é com a capacidade operacional da entidade.

A seleção do conceito de capital apropriado para a entidade deve ser baseada nas necessidades dos usuários das demonstrações contábeis. Assim o conceito físico de capital deve ser adotado para aqueles usuários que estão interessados na manutenção do capital nominal investido.

O conceito financeiro de capital é adotado pela maioria das entidades na preparação de suas demonstrações contábeis. De acordo com o conceito financeiro de capital, tal como o dinheiro investido ou o seu poder de compra investido, o capital é sinônimo de ativo líquido ou patrimônio líquido da entidade. Por outro lado, segundo o conceito físico de capital, o capital é considerado como a capacidade produtiva da entidade baseada, por exemplo, nas unidades de produção diária.

Emissões Fora da Competência – As sociedades que emitirem faturas dos ramos elementares e vida em grupo, em antecipação ao período de cobertura do risco, deverão registrá-las nas contas de compensação – Faturas Emitidas Antecipadamente, no Ativo e no Passivo. Os prêmios recebidos de faturas emitidas antecipadamente serão registrados na conta de Prêmios e Emolumentos Recebidos.

As sociedades que, por motivos operacionais, somente tiverem conhecimento do risco coberto após o decurso do período de cobertura, deverão registrar as receitas de prêmios e demais registros decorrentes quando tiverem certeza do valor do risco coberto.

Os créditos tributários decorrentes de prejuízos fiscais de Imposto de Renda e bases negativas de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro e aqueles decorrentes de diferenças temporárias entre os critérios contábeis e fiscais de apuração de resultados não deverão ser registrados mesmo que sua recuperabilidade esteja baseada em estudo técnico e/ou Plano de negócio encaminhado à SUSEP.

A Companhia por determinação da SUSEP deve assegurar, por meio do Release, a disseminação periódica e oportuna de relatórios financeiros, que deverão ser elaborados em conformidade com as regras adotadas no Brasil e em casos específicos, com as regras adotadas por outros países, bem como publicados e arquivados na forma e nos prazos estabelecidos na legislação.

Na sociedade/entidade cessionária: todos os direitos e obrigações recebidos em função da aquisição da carteira devem ser registrados em contas destacadas. O valor recebido em excesso ao saldo da Provisão de Prêmios não Ganhos deve ser considerado como prêmio de seguro, registrado como complemento da provisão, em subconta específica, e apropriado aos resultados no prazo restante do período de vigência das apólices.

As operações de transferências de carteiras de seguros, resseguros, previdência complementar aberta e capitalização entre congêneres devem ser registradas com observância de critérios básicos. Na sociedade/entidade cessionária, os saldos ativos e passivos relativos aos contratos/apólices transferidos devem ser registrados em conta de compensação.

Caso a sociedade cedente esteja obrigada, contratualmente, a proceder à cobrança das parcelas pendentes dos prêmios de seguros, deve primeiro baixar os ativos e os passivos e em seguida registrar os valores a receber dos segurados e os valores a repassar à sociedade cessionária em conta de compensação.

Caso o valor recebido da congênere cedente seja inferior ao saldo da Provisão de Prêmios não Ganhos, essa diferença deve ser registrada no ativo circulante, em subconta distinta, e a contrapartida deve ser integralmente apropriada aos resultados, na data da operação, em conta específica.

No caso em que o Plano de Aposentadorias e Pensões tenha sido constituído na modalidade de benefício definido, a nota explicativa deverá conter, além de outras informações, um sumário da posição patrimonial do plano, na data das demonstrações financeiras, incluindo: i) benefícios concedidos; ii) benefícios a conceder; iii) reservas a amortizar; iv) déficit ou superávit do plano; v) ativos do plano.

No caso em que o plano tenha sido constituído na modalidade de benefício definido, a nota explicativa deverá conter, ainda, um sumário da posição patrimonial do plano, na data das demonstrações financeiras, incluindo: i) benefícios recebidos; ii) benefícios a receber; iii) reservas utilizadas; iv) passivos do plano.

A escrituração dos registros auxiliares de contabilidade, com atraso, ou a escrituração processada em desacordo com as normas pertinentes, sujeita as sociedades/entidades e os seus diretores a multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) até a sua regularização e, no caso de reincidência e de dolo, à suspensão do registro da entidade na SUSEP, sem prejuízo das penalidades previstas na regulamentação própria.

As recuperações de custos com emissão de apólices e os juros cobrados em virtude do parcelamento deverão ser contabilizadas como outras receitas não operacionais.