Questões de Concurso Para conselho profissional
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Alécio é médico e acumula um cargo público privativo de médico em uma autarquia federal e um cargo público de professor em uma universidade pública federal.
Constância é cirurgiã-dentista e acumula cargo público
privativo de cirurgiã-dentista na prefeitura de determinado
município e emprego privativo de cirurgiã-dentista em
uma sociedade de economia mista estadual.
Considerando que há, em ambos os casos, compatibilidade horária e ainda o que dispõem as regras constitucionais sobre acumulação de posições funcionais pelo servidor público, é correto afirmar:
Após publicar um edital de licitação para compra de determinado produto, o presidente de uma autarquia federal resolve não mais realizar a licitação e revoga o edital.
Considerando que o ato de revogação foi devidamente praticado, é correto afirmar que a extinção do ato se deu: