Questões de Concurso Para conselho profissional

As receitas e despesas de períodos seguintes devem ser escrituradas nas adequadas contas retificadoras do ativo e do passivo, quando se tratar de receitas e despesas contabilizadas antecipadamente.

Os ajustes de rendas, despesas, ganhos, perdas, lucros ou prejuízos imputáveis a períodos anteriores, que a esses deixarem de ser atribuídos, devem ser registrados na adequada subconta patrimônio líquido, quando sua identificação for atribuída a fatos subsequentes.

As rendas não pertencentes a Operações de Crédito e as demais não capitalizáveis nas contas que lhes deram origem, correspondentes ao período corrente e não recebidas, devem ser contabilizadas nas adequadas contas de resultados de exercícios futuros, em contrapartida com a adequada conta do desdobramento Rendas a Receber.

As gratificações pagas a empregados e administradores e as contribuições para instituições de assistência ou previdência de empregados contabilizam-se a débito de Lucros Acumulados, quando concedidas por valor fixo, verba ou percentual da folha de pagamento ou critérios assemelhados.

É permitido às instituições financeiras a elaboração de Demonstrações Contábeis e de informações complementares por processo eletrônico, podendo ser criados modelos próprios, preservando-se, todavia, a estrutura do espelho contábil, sem qualquer variação de forma.

Na elaboração e apresentação das demonstrações contábeis, a demonstração de lucros ou prejuízos acumulados não precisa ser incluída na demonstração das mutações do patrimônio líquido, devendo ser apresentada à parte.

Uma vez elaborados os balancetes dos meses de junho e dezembro, nos quais todas as receitas e despesas operacionais e não operacionais já estão computadas, bem como todas as transações de registro em contas patrimoniais, inclusive imposto de renda e participações e as contas de compensação, somente se admitem os seguintes lançamentos, quando for o caso: (i) distribuição de dividendos; (ii) constituição de reservas de lucros; (iii) compensação de prejuízos com absorção de reservas.

As demonstrações contábeis de instituições financeiras, com exceção das corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários, devem ser sempre publicadas com os valores expressos em milhares de unidades de moeda nacional.

Conceitua-se como conglomerado, para fins de atendimento ao disposto às normas do BCB, somente as entidades financeiras vinculadas diretamente, por participação acionária.

A parcela correspondente ao ágio ou deságio, que não for absorvida na consolidação, deve ser apresentada no Ativo Permanente, em conta do Diferido, demonstrando a diferença a maior em decorrência da expectativa de rentabilidade futura ou de outras razões econômicas.

Conceitua-se como conglomerado, para fins de consolidação, somente o conjunto de entidades financeiras vinculadas diretamente por participação acionária, não se enquadrando as instituições financeiras caracterizadas pela administração ou gerência comum, ou pela atuação no mercado sob a mesma marca ou nome comercial.

As demonstrações contábeis consolidadas, se publicadas, devem sê-las de forma comparada com as de outros períodos, cabendo observar o Balanço Patrimonial Consolidado, posição de 31 de dezembro corrente comparado com o de 30 de junho do mesmo exercício; e o Balanço Patrimonial Consolidado, posição de 30 de junho corrente, comparado com o de 31 de dezembro do ano anterior.

As Reservas de Lucros a Realizar podem ser utilizadas para compensar prejuízos, quando estes ultrapassarem os lucros acumulados.

Os recursos referentes ao resgate de ações ou quotas podem ser pagos aos beneficiários ad referendum da assembleia de acionistas ou reunião de quotistas, que irá deliberar a redução do capital social.

Os lucros ou dividendos distribuídos antecipadamente registram-se a débito de Devedores Diversos – Ativo Circulante, devendo ser compensados com os valores efetivamente devidos no período por ocasião dos balanços.

O lucro apurado na venda das ações em tesouraria contabiliza-se em Rendas de Participações Societárias. Ocorrendo prejuízo, este se registra nessa mesma conta, até o limite do saldo originário de lucros em eventuais vendas de lotes anteriores.

As despesas diferidas relacionadas com sociedade em regime de liquidação extrajudicial, consideradas irrecuperáveis, devem ser amortizadas na sua totalidade no balanço especial de abertura da liquidação extrajudicial, ajustando-se as que tiverem valor conhecido de mercado ao valor de provável realização.

Na data da liquidação extrajudicial de instituições financeiras, serão elaboradas as demonstrações financeiras, sendo dispensada, nessas demonstrações específicas, a apresentação do Relatório dos Auditores Independentes.

Fica dispensada a avaliação, pelo valor do patrimônio líquido, dos investimentos em sociedades coligadas e controladas em regime de liquidação extrajudicial.

Os bens e direitos classificados em outros investimentos, em instituições financeiras em regime de liquidação extrajudicial, tais como aplicações por incentivos fiscais, títulos patrimoniais, ações e cotas, bens artísticos e valiosos, coleções (moedas e selos), títulos de clubes e outros direitos de qualquer natureza, correspondentes a investimentos de caráter circulante ou permanente, serão avaliados a valores históricos de aquisição.