Questões de Concurso Para conselho profissional

R$200.000,00.

R$250.000,00.

R$300.000,00.

R$350.000,00.

da Lei n.º 4.728/78 e dos atos normativos dela decorrentes.

da Lei n.º 11.138/07 e dos atos normativos dela decorrentes.

da Lei n.º 4.595/64 e dos atos normativos dela decorrentes.

da Lei n.º 6.385/76 e dos atos normativos dela decorrentes.

A Provisão Matemática de Benefícios a Conceder (PMBAC) deve ser constituída após ocorrido o evento gerador do benefício, para a cobertura dos compromissos assumidos com os participantes ou segurados.

A Provisão Matemática de Benefícios Concedidos (PMBC) deve ser constituída, enquanto não ocorrido o evento gerador do benefício, para a cobertura dos compromissos assumidos com os participantes ou segurados.

A Provisão para Insuficiência de Prêmios (PIP) e a Provisão para Insuficiência de Contribuições (PIC) devem ser constituídas pelas sociedades seguradoras ou entidades abertas de previdência complementar, respectivamente, quando for constatada insuficiência nas provisões técnicas, conforme valor apurado no Teste de Adequação de Passivos.

A Provisão de Despesas Relacionadas (PDR) deve ser constituída para a cobertura dos valores esperados relativos a despesas relacionadas a sinistros. Nos planos estruturados no regime financeiro de capitalização, a provisão deve abranger todas as despesas relacionadas à liquidação de indenizações ou benefícios, em função de sinistros ocorridos e a ocorrer. Nos planos estruturados no regime financeiro de repartição simples e repartição de capitais de cobertura, a provisão deve abranger todas as despesas relacionadas à liquidação de indenizações ou benefícios, em função de sinistros ocorridos, avisados ou não.

O auditor independente da sociedade supervisionada é responsável pelo estabelecimento das premissas utilizadas, por ocasião do levantamento das demonstrações financeiras, sobre as possibilidades de realização dos referidos créditos.

O valor dos créditos será calculado pela alíquota básica, a menos que seja elevada a possibilidade de realizar a recuperação dos créditos por alíquota que inclua o percentual adicional à alíquota básica.

O valor dos créditos deverá ser calculado com base nas alíquotas vigentes à época da elaboração das demonstrações financeiras e ajustado sempre que as alíquotas sofrerem modificações.

Na hipótese de existência de dúvida razoável em relação às possibilidades de recuperação dos referidos créditos, deverá ser constituída provisão para ajuste aos seus valores prováveis de realização.

As demonstrações contábeis registrarão a destinação dos lucros segundo a proposta dos órgãos da administração, no pressuposto de sua aprovação pela Assembleia Geral.

O dividendo mínimo obrigatório, que se caracteriza efetivamente como uma obrigação legal ou estatutária, deverá figurar no passivo.

A parcela de dividendo, proposta pelos órgãos da administração à assembleia de sócios, ainda que exceda o dividendo mínimo obrigatório, deverá figurar no passivo.

Os lucros do exercício não destinados para reservas ou distribuição de dividendos, previstos nos artigos de 193 a 197 da Lei n.º 6.404/76, deverão ser distribuídos como dividendos.