Questões de Concurso Para conselho profissional

Relacione os enunciados da COLUNAI com os princípios da Administração Pública indicados na COLUNA II.

COLUNA I

1. Impõe, no âmbito da Administração Pública, a adequação entre os meios e os fins e veda a imposição de obrigações, exigências, limitações ou sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias para o atendimento do interesse público.

2. Relaciona-se diretamente com o poder-dever da Administração Pública de anular seu próprios atos quando ilegais ou revogá-los quando inconvenientes.

3. É instrumentalizado no âmbito da Administração Pública, entre outros meios ou institutos, pelo concurso público e a licitação pública.

COLUNA II

( ) Princípio da Proporcionalidade

( ) Princípio da Impessoalidade

( ) Princípio da Autotutela

Assinale a sequência CORRETA.

Um determinado laboratório de prótese dentária funciona sem estar inscrito no Conselho Regional de Odontologia da jurisdição em que está instalado.

Na hipótese, é correto afirmar que o funcionamento do laboratório:

Tício é técnico em saúde bucal e Cícero é auxiliar em saúde bucal.

Considerando que ambos exercem suas profissões de acordo com a legislação aplicável, é correto afirmar:

Determinado Conselho Regional de Odontologia recebe denúncias relatando que um cirurgião-dentista estaria praticando infrações ao Código de Ética Odontológica, mediante as seguintes condutas:

I. Oferecer serviços gratuitos a pessoas que possam remunerá-los adequadamente.

II. Fazer constar de anúncio ou publicidade logomarca ou logotipo do profissional.

III. Criticar técnicas utilizadas por outros profissionais como inadequadas ou ultrapassadas.

Entre essas condutas denunciadas, constitui(em) infração(ões) ao Código de Ética Odontológica

Analise as seguintes afirmativas sobre o Conselho Federal de Odontologia.

I. O Conselho possui nove membros efetivos.

II. Cabe ao próprio Conselho organizar seu Regimento Interno.

III. Entre os membros efetivos do Conselho, somente aqueles eleitos para os postos de Presidente, Vice-Presidente, Secretário-Geral e Tesoureiro têm suplentes.

Considerada a legislação que dispõe sobre a matéria, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):