Questões de Concurso Para conselho profissional

Em um processo judicial movido contra o Banco B, a Cia. A discute um empréstimo bancário obtido em 1º/01/2017 para compra de mercadorias para revenda no valor de R$ 105.000,00, para ser pago em 4 prestações mensais de R$ 27.575,49 cada, com vencimento da primeira parcela em 31/01/2017. A empresa adquiriu ainda mercadorias no valor de R$ 100.000,00 em 1º/02/2017, sendo totalmente revendidas para um único cliente em 31/03/2017 para recebimento em abril de 2017. Considerando que a taxa efetiva de juros do empréstimo é de 2% ao mês, o perito escolhido em consenso entre as partes emitirá laudo pericial nos autos do processo com as seguintes informações:

Em uma disputa arbitral, o contador A foi contratado como perito para atuar em uma arbitragem que trata de uma dissolução de empreendimento em conjunto entre as empresas X e Z. Ao se debruçar sobre os autos, o contador A percebeu a necessidade de revisar alguns conceitos atinentes a negócios em conjunto presentes na NBC TG 19 (R2) – Negócios em Conjunto. Sobre esta norma, assinale a opção CORRETA.

As empresas A e B são partes integrantes de negócio em conjunto – duas companhias separadas – cujos negócios estão voltados ao fornecimento de variados tipos de serviços de construção para a iniciativa privada e para a área pública. Ambas as companhias constituem um veículo separado (entidade Z) por meio do qual o negócio em conjunto será executado e definem um acordo contratual por meio do qual trabalharão em conjunto para a execução de contrato firmado com um ente estatal, cujo propósito é projetar e construir uma rodovia entre duas cidades. Adicionalmente, os ativos e passivos relacionados ao negócio em conjunto são mantidos pela entidade Z. A principal característica da forma legal da entidade Z é que as partes integrantes do negócio em conjunto, e não a entidade Z, possuem direitos sobre os ativos e obrigações pelos passivos da entidade Z. De acordo com os termos especificados no contrato firmado com o governo, a entidade Z emite as faturas pelos serviços de construção prestados ao ente estatal, em nome das partes integrantes do negócio em conjunto. Passado algum tempo, as empresas A e B se desentenderam e estão protagonizando um embate judicial acerca do contrato em conjunto. O contador W foi contratado para emitir parecer pericial contábil na condição de assistente técnico da empresa A. Sobre as análises deste contador, considerando as disposições da NBC TG 19(R2) – Negócios em Conjunto, assinale a opção CORRETA.

Em uma ação judicial movida pela empresa A contra a União, discutia-se um auto de infração de imposto de renda e contribuição social sobre o lucro apurado no ano de 20X7 no valor de R$ 28,73 milhões. No curso da citada ação, o contador Z foi nomeado perito do juízo e, durante os seus exames, constatou o que segue:
• Empresa A é tributada pelo lucro real anual com alíquota de IRPJ/CSSL de 34%. • Vendeu mercadorias em 20/03/20X7 por R$ 156 milhões para recebimento em 30/06/20X8 (valor líquido dos impostos indiretos – PIS/COFINS/ICMS). Tal valor, ajustado a valor presente para 20/03/20X7 resultou no montante de R$ 130 milhões. • O custo das mercadorias vendidas foi de R$ 91 milhões. • Os juros apropriados em 20X7 foram de R$ 19,5 milhões e em 20X8 foram de R$ 6,5 milhões. • Considere que, para a legislação tributária aplicável, o valor do ajuste a valor presente deve ser adicionado na determinação do lucro real, pois o AVP sobre vendas brutas é algebricamente adicionado na determinação do lucro real no mesmo período de apuração em que as vendas brutas de R$ 156 milhões são oferecidas à tributação.
Assim, com base nestas constatações periciais e nos seus conhecimentos acerca de ajuste a valor presente da NBC TG 12 – Ajuste a Valor Presente, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. O valor do ajuste a valor presente sobre as vendas brutas, do registro no ativo circulante e do ativo não circulante foram de R$ 26 milhões, R$ 19,5 milhões e R$ 6,5 milhões, respectivamente. II. O valor da receita líquida de vendas e do lucro bruto no período foi de R$ 130 milhões e R$ 39 milhões, respectivamente. III. O valor do resultado antes do IRPJ/CSLL foi de R$ 58,5 milhões. IV. O valor do auto de infração lançado pelo fisco está majorado em R$ 6,63 milhões.
Estão CORRETOS os itens:

O contador W foi contratado para atuar como assistente técnico nos autos de um processo administrativo fiscal, no âmbito da Receita Federal do Brasil, e que trata de cobrança de Imposto de Renda e Contribuição Social apurados segundo o regime de Lucro Real. O contador W constatou que o principal ponto controvertido do auto de infração, restringiu-se a aplicação da Lei n.º 12.973/2014, que alterou o Art. 12 do Decreto-Lei n.º 1.598/1977. Neste artigo, no parágrafo 1º, estabeleceu-se que os valores decorrentes do ajuste a valor presente, de que trata o inciso VIII do caput do Art. 183 da Lei n.º 6.404/1976, serão deduzidos para fins de apuração da receita líquida. Sobre o ajuste a valor presente, tratado na NBC TG 12 – Ajuste a Valor Presente, assinale a opção INCORRETA.