Questões de Concurso Para conselho profissional

Julgue os próximos itens.

I Os programas e serviços destinados a dar retaguarda ao cumprimento das medidas socioeducativas devem considerar a distribuição coordenadora e executiva a que se refere à CF (art. 204).

II Os programas e serviços destinados a dar retaguarda ao cumprimento das medidas socioeducativas devem considerar a conceituação da política de atendimento como conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

III Os programas e serviços destinados a dar retaguarda ao cumprimento das medidas socioeducativas devem considerar a possibilidade de criar diretrizes de municipalização do atendimento e descentralização político‐administrativa na criação e manutenção de programas, conforme as competências.

IV Os programas e serviços destinados a dar retaguarda ao cumprimento das medidas socioeducativas devem considerar a integração operacional de órgãos do Judiciário e de assistência social, preferencialmente em um mesmo local, para efeito de agilização do atendimento e garantia dos direitos processuais ao adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional.

A quantidade de itens certos é igual a

Para Volpi (2002), prestar serviços à comunidade constitui uma medida com forte apelo comunitário e educativo tanto para o jovem  infrator quanto para a comunidade, que,  por sua vez, poderá responsabilizar‐se pelo desenvolvimento integral desse adolescente. Para o jovem, é oportunizada a experiência da vida comunitária, de valores sociais e compromisso social. Com relação  a esse tema, julgue os itens que se seguem. 

I O envolvimento da comunidade por intermédio de órgãos governamentais, clubes de serviços, entidades sociais e outros é  fundamental na operacionalização dessa medida. 

II  A  aplicação  dessa  medida  depende  exclusivamente  da  Justiça  da  Infância  e  Juventude,  mas,  na sua operacionalização, recomenda‐se o uso de um programa que estabeleça parcerias com órgãos públicos e organizações não governamentais.

III  A prestação de serviços à comunidade será cada vez mais efetiva na medida em que houver o  adequado acompanhamento da família pelo órgão executor, o apoio da entidade que o recebe e a utilidade real da dimensão  social do trabalho realizado. 

Assinale a alternativa correta. 

No que diz respeito à obra Vigiar e punir de Foucault (1993),  julgue os itens seguintes. 

I  O  prejuízo  que  um  crime  traz  ao  corpo  social  é  a  desordem que introduz nele: o escândalo que suscita;  o exemplo  que  dá;  a  incitação  a  recomeçar  se  não é  punido;  e  a  possibilidade  de  generalização  que  traz  consigo.  

II  Para  ser  útil,  o  castigo  deve  ter  como  objetivo  as  consequências  do  crime, entendidas  como a  série  de  desordens que este é capaz de abrir. 

III Deve‐se calcular uma pena em  função do crime, mas  não de sua possível repetição. É necessário visar não à  ofensa passada, mas à desordem futura. 

Assinale a alternativa correta. 

Silva (2009) esclarece as recomendações sobre guarda de documentos e condições de guarda. Com relação a esse tema, julgue os itens a seguir.

I Os documentos escritos decorrentes de avaliação psicológica, bem como todo o material que os fundamentou, deverão ser guardados pelo prazo mínimo de cinco anos.

II Deve‐se observar a responsabilidade pelos documentos tanto do psicólogo quanto da instituição em que ocorreu a avaliação psicológica.

III O prazo para guarda dos documentos poderá ser ampliado nos casos previstos em lei, por determinação judicial.

IV O prazo para guarda dos documentos poderá ser ampliado em casos específicos em que seja necessária a manutenção da guarda por maior tempo.

V Em caso de extinção de serviço psicológico, o destino dos documentos deverá seguir as orientações definidas no Código de ética do psicólogo.

A quantidade de itens certos é igual a

Em relação à validade dos conteúdos dos documentos segundo Silva (2009), julgue os itens subsequentes.

I O prazo de validade do conteúdo dos documentos escritos decorrentes das avaliações psicológicas deverá considerar a legislação vigente nos casos já definidos.

II Em todos os casos de documentos de perícia, o psicólogo tem autonomia para determinar os prazos de validade.

III Em não havendo definição legal, o psicólogo, quando for possível, indicará o prazo de validade do conteúdo emitido no documento em função das características avaliadas, das informações obtidas e dos objetivos da avaliação.

IV Ao definir o prazo, o psicólogo deverá dispor dos fundamentos para a indicação, devendo apresentá‐los sempre que solicitado.

A quantidade de itens certos é igual a