Questões de Concurso Para segurança pública

Iran's top nuclear negotiator Saeed Jalili and
EU foreign policy chief Javier Solana agreed yesterday
to pursue talks aimed at resolving the nuclear crisis,
state television reported.
Their telephone talks came just days after
European Union nations last week introduced fresh
sanctions against Iran over its atomic drive, which
Western nations fear could be a cover for a secret
nuclear weapons program.
The two sides agreed to continue negotiations
in a constructive atmosphere, the television said.
Solana and Jalili voiced satisfaction at the constructive
trend of negotiations in Geneva and the contacts
afterwards.
In Brussels, Solana's office confirmed the
conversation but gave no details.
Jalili met on July 19 in Geneva with Solana,
who is the point man for the six major powers, which
have offered Iran a package of incentives in return for
a freeze in uranium enrichment activities. They also
spoke by phone on August 4.
On Friday, the presidency of the 27-member
EU announced new sanctions against Iran, including
restrictions on public loans and tougher cargo
inspections.
The move came after Tehran gave an
ambiguous answer to the demands of the six nations -
U.N. Security Council permanent members Britain,
China, France, Russia and the United States plus
Germany.
Iran is facing a possible fourth round of U.N.
Security Council sanctions over its refusal to halt
enrichment, a process which makes nuclear fuel but
also the core of an atomic bomb.
The European Union and the United States
have also imposed restrictions on the activities of
Iran's largest banks, which are running in parallel to
the three sets of sanctions agreed by the Security
Council.

Internet: (adapted).

According to the text above, judge the following items.

In relation to the text above, it can be said that

Quanto aos poderes públicos, julgue os próximos itens.

Na segunda fase do concurso para provimento de cargo
de policial, Flávio matriculou-se no curso de formação, já que
tinha sido aprovado nas provas objetivas, no exame psicotécnico
e no teste físico, que compunham a chamada primeira fase. No
entanto, a administração pública anulou o teste físico, remarcando
nova data para a sua repetição, motivo pelo qual foi anulada a
inscrição de Flávio no curso de formação.

Acerca dos atos administrativos referentes à situação hipotética
apresentada, julgue os itens subseqüentes.

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público
Civil do Poder Executivo Federal - Decreto n.º 1.171/1994 -,
julgue os itens que se seguem.

Claudius, servidor público federal, foi acusado de ter
praticado ato considerado infração administrativa cuja sanção prevista
é a demissão do serviço público. Além disso, esse ato é também
capitulado como crime, cuja pena é de 6 meses a 2 anos de detenção.
A administração pública teve ciência da prática desse ato por meio de
denúncia anônima. Imediatamente após essa denúncia, foi aberta
sindicância investigativa sigilosa, em 12/4/2004, a qual acabou por
demonstrar a materialidade do fato e os indícios de participação de
Claudius no evento. Em 4/3/2005, publicou-se a portaria instaurandose
o processo administrativo disciplinar, com prazo de conclusão de
60 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, o que acabou acontecendo.
Claudius se negou a participar da instrução, sendo nomeado defensor
dativo. Somente em 30/7/2007, foi publicada a portaria de demissão de
Claudius, fundada nas provas produzidas no processo administrativo
disciplinar. Paralelamente, Claudius respondeu a ação penal, tendo
sido condenado à pena de reclusão de 6 meses, que foi substituída por
uma pena restritiva de direito.

Com referência a essa situação hipotética e ao regime disciplinar dos
servidores públicos, julgue os itens subseqüentes.