Questões de Concurso

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Q2247970 Direito Financeiro
Um ente municipal foi notificado de que o Município foi contemplado com uma emenda parlamentar inserida no orçamento da União, obtida por um deputado federal com base eleitoral na região. Os recursos relativos à emenda serão alocados ao Município por meio de uma transferência especial. Para executar os referidos recursos, o ente municipal, resguardadas disposições e vedações legais específicas, deve: 
Alternativas
Q2247969 Contabilidade Pública
Um analista orçamentário precisou fazer o registro de uma receita arrecadada que não havia sido prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), decorrente de uma operação de crédito autorizada durante o exercício. 

O registro do referido recurso deve: 
Alternativas
Q2247968 Direito Financeiro

Considere os seguintes itens obtidos do sistema de execução orçamentária de um ente público municipal, relativos aos últimos 12 meses e com valores expressos em milhares de reais:


Imagem associada para resolução da questão


Na verificação do atendimento dos limites de despesa total com pessoal definidos pela LRF, NÃO deve ser computado o montante, em milhares de reais, de: 

Alternativas
Q2247967 Contabilidade Pública
A apuração da Receita Corrente Líquida (RCL) é detalhada em demonstrativo anexo que compõe o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), de publicação bimestral pelos entes federativos. 

No caso da apuração da RCL em âmbito municipal, uma alteração recente em relação ao previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal é a: 
Alternativas
Q2247966 Direito Financeiro
As funções clássicas do Estado - alocativa, distributiva e estabilizadora - são cumpridas a partir de um conjunto de medidas pelas quais o Governo arrecada receitas e executa despesas. Essas medidas refletem a política fiscal do governo, que deve ser adequada e permanentemente avaliada. 

O controle e acompanhamento das dívidas líquida e bruta constituem parâmetros de resultado da política fiscal e se relacionam a: 
Alternativas
Respostas
151: A
152: C
153: D
154: B
155: A