Questões de Concurso Para fiscal
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João investiu R$ 10.000,00 em um produto financeiro que apresentou rentabilidade nominal liquida de 8,00% no período de 12 meses, durante os quais esses recursos ficaram aplicados.
Considerando que a inflação para esse mesmo período foi de 10,00%, a rentabilidade real liquida obtida por ele nesse período foi de:
Um ente municipal recebeu recursos por meio de descentralização de créditos do orçamento da União para realização de ações na área de educação básica.
Para a execução de tais recursos:
Em um dado exercício financeiro a Lei Orçamentária Anual de um ente público fixou despesas no montante total de RS 79 milhões Ao longo da execução orçamentária foram abertos os seguintes créditos adicionais:
Considerando exclusivamente esses fatos e a legislação aplicável, o valor da despesa inicialmente fixada será acrescido em:
O controle do endividamento é um desafio inveterado no âmbito da administração pública e a LRF trouxe contribuições para atenuar as suas consequências tendo em vista o equilíbrio fiscal. Ao tratar da definição de operação de crédito, por exemplo, a LRF o fez de forma exemplificativa, de tal modo que é necessário que normas infralegais esclareçam quanto à equiparação.
Assim, guardados os limites e demais exigências legais, equipara- se a operações de crédito e é permitido(a):
As disposições legais relativas ao orçamento anual dos entes públicos estabelecem que, para fins de execução orçamentária, o exercício financeiro deve coincidir com o calendário civil. Mais recentemente a LRF reforçou a necessidade de compatibilidade da Lei Orçamentária Anual (LOA) com o PPA, atendendo ao principio do planejamento.
Nesse contexto, a LOA de um dado exercício: