Questões de Concurso Para fiscal

Sobre as agências executivas, analise as afirmativas a seguir.

- Não são uma nova espécie de pessoa jurídica, distinta daquelas previstas na Constituição da República como integrantes da Administração Pública.

- Trata-se apenas de uma qualificação que o poder público poderá conferir a determinadas entidades.

Assinale a opção que apresenta as entidades que podem receber tal qualificação.

A respeito da organização da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.

I. Na descentralização existe vinculo hierárquico e na desconcentração há o controle entre a administração central e o órgão desconcentrado, sem vínculo hierárquico.

II. Na desconcentração, uma entidade da administração indireta distribui competências entre diversos órgãos de sua própria estrutura, a fim de tornar mais ágil e eficiente a prestação de serviços.

III. Na centralização, o Estado executa suas tarefas diretamente, por intermédio dos inúmeros órgãos e agentes administrativos que compõem sua estrutura funcional.

Está correto o que se afirma em

A partir da reforma administrativa e da ideia de um estado mínimo, em que a atuação do poder público está restrita às áreas onde sua presença é indispensável, foram criadas entidades e regulamentaram-se institutos com o propósito de possibilitar e incentivar a prestação de serviços de interesse da coletividade por pessoas privadas não integrantes da Administração Pública. Com relação às entidades sem fins lucrativos, chamadas organizações sociais, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

I. Organização Social é um tipo de autarquia.

II. O título de Organização Social é conferido de maneira irreversível.

III. Organização Social é uma pessoa jurídica de direito privado integrante da Administração Pública.

Observada a ordem apresentada, as afirmativas são, respectivamente,

A administração direta e a administração indireta são partes integrantes da Administração Pública e são compostas por diferentes categorias de entidades.

A respeito das características das autarquias, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

1. As autarquias são criadas por lei.

2. As autarquias não possuem personalidade jurídica.

3. As autarquias estão subordinadas hierarquicamente.

4. As autarquias são parte integrante da administração direta.

Observada a ordem apresentada, as afirmativas são, respectivamente,

A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, estabelece os princípios que regem a Administração Pública e devem ser aplicados a todas as esferas de governo.

Assinale a opção que apresenta os princípios previstos no Art. 37 da Constituição da República.

Analise a figura a seguir.

Éder de Oliveira produz, em grandes dimensões, retratos realistas e monocromáticos do homem amazonense, transpondo para as telas, os rostos de pessoas estampados nas páginas criminais de jornais paraenses ou até de detentos.

A investigação estética do artista

A Questão Acreana foi resolvida, diplomaticamente, graças à intervenção do Barão do Rio Branco, que obteve a assinatura do Tratado de Petrópolis entre os governos do Brasil e da Bolívia, em 1903.

Sobre os objetivos alcançados com a assinatura desse tratado, assinale a afirmativa correta.

A respeito das mudanças ocasionadas pela produção de borracha em larga escala na Amazônia, entre 1870 e 1920, analise as afirmativas a seguir.

( ) Tornou o Brasil um grande exportador desse produto, no mesmo período em que nascia e se afirmava a indústria automobilística.

( ) Causou a Guerra da Borracha, em função do desentendimentos entre produtores de látex brasileiros e bolivianos, resultando na anexação brasileira do Acre.

( ) Transformou Belém e Manaus em modelos de riqueza e requinte com a abertura de grandes avenidas, a instalação de luz elétrica e do sistema de bondes, por exemplo.

Observada a ordem apresentada, as afirmativas são, respectivamente,

Analise a figura a seguir. 

As afirmativas a seguir caracterizam corretamente as iniciativas de conquista e ocupação do vale do Amazonas no período colonial, à exceção de uma. Assinale-a. 

O artista acreano Ueliton Santana montou sua instalação de rede/pipa e explicou seu sentido: "a rede é um elemento muito forte de identidade, pois nos acompanha desde o nascimento, como uma extensão do embalo materno, até a morte, quando muitos são enterrados em redes. E também embala nossos sonhos e nos convida a uma reflexão".

Nessa instalação, o artista

O zoneamento do Estado de Rondônia, com base em indicadores socioeconômicos e ecológicos (ZSEE), dividiu o Estado em três zonas e várias subzonas.

A respeito das características indicadas para as diferentes zonas, analise as afirmativas a seguir.

I. A Zona 1 e suas subzonas são consideradas de grande potencial socioeconômico, em função das rodovias de acesso, para o desenvolvimento de atividades agropecuárias, e dos rios, para aproveitamento hidrelétrico.

II. A Zona 2 e suas subzonas são consideradas áreas destinadas à conservação dos recursos naturais nas quais se estimulam o manejo sustentável de produtos florestais e a exploração madeireira seletiva, além do ecoturismo.

III. A Zona 3 e suas subzonas são consideradas áreas institucionais, constituídas por Unidades de Conservação e terras indígenas, nas quais o uso da terra e dos recursos é restrita e controlada.

Está correto o que afirma em

Analise a figura a seguir.

A área 1 do mapa indica

Relacione os domínios geomorfológicos presentes no Estado de Rondônia às suas respectivas caracterizações.

1. Planície Amazônica.

2. Encosta Setentrional do Planalto Brasileiro.

3. Chapada dos Parecis-Pacaás Novos.

4. Vale do Guaporé-Mamoré.

( ) Apresenta uma superfície aplainada, com solos areno-argilosos, além de rios e áreas de várzea e de barranco.

( ) Possui pontos culminantes com mais de 1.000 metros, como o Pico do Tracuá ou Pico Jaru.

( ) Apresenta patamares de altitudes entre 100 e 500 metros acima do nível do mar, com colinas de topos aplainados e com inselbergs.

( ) Apresenta áreas mais baixas, que sofrem inundações na época das enchentes, formando lagos temporários, de difícil escoamento.

Assinale a opção que apresenta a correlação correta, observada a ordem apresentada. 

Com relação à bacia hidrográfica do rio Amazonas, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A navegabilidade da bacia amazônica se deve ao fato de a maioria de seus rios ter cursos em áreas de topografia suave, ou seja, com pequenos desníveis.

( ) A hidrovia do rio Mamoré faz parte da bacia Amazônica e se estende da cidade de Porto Velho (RO) até o porto de Itacoatiara (AM).

( ) A hidrovia do rio Madeira é uma das mais importantes vias de escoamento da produção de soja do Brasil Central, como a cultivada no noroeste do Estado de Mato Grosso, por exemplo.

Observada a ordem apresentada, as afirmativas são, respectivamente,

O Estado Ômega, após o cumprimento dos trâmites regulares, celebrou dois convênios com a entidade filantrópica Delta: o primeiro tinha por objetivo estabelecer gestão compartilhada de algumas unidades de saúde; o segundo, por sua vez, celebrado a partir de proposta de Delta, visava a estabelecer parceria na consecução de finalidade de interesse público e recíproco, consistente no oferecimento de programas de atletismo a adolescentes carentes. Em ambos os casos, foi previsto o repasse de recursos pelo Estado Ômega.

À luz da sistemática constitucional e infraconstitucional, com especial ênfase para a Lei nº 13.019/14, sob o prisma da regularidade formal do instrumento jurídico utilizado, é correto afirmar que

Pedro, em uma discussão sobre as características dos princípios constitucionais, afirmou que eles oferecem grande liberdade valorativa para o intérprete, bem como que o conflito entre eles é resolvido no plano da validade. João, por sua vez, acresceu que a posição jurídica amparada em certo princípio não é definitiva, já que este pode ser preterido por outro, conforme as circunstâncias do caso concreto.

Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

Após a expedição, pela autoridade competente do Poder Executivo, do ato de concessão de aposentadoria de servidor público, o respectivo processo administrativo foi encaminhado ao Tribunal de Contas para fins de registro. Esse procedimento, de acordo com a sistemática constitucional, é essencial para a plena eficácia do ato.

À luz da teoria dos atos administrativos, mais especificamente do processo de formação da vontade administrativa, é correto afirmar que a narrativa acima oferece exemplo de ato