Questões de Concurso Para fiscal
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Nesse cenário, considerando as disposições da Instrução Normativa IN SGD/ME Nº 94/2022, é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta acerca dessas linhas de defesa.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que se aplicou, em detrimento da sociedade empresária XYZ, a sanção de