Questões de Concurso
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Na descentralização, pode-se prever a distribuição de competências entre pessoas físicas ou jurídicas.
Na desconcentração, as funções são compartilhadas entre diferentes órgãos, que podem pertencer a diferentes esferas administrativas, o que frequentemente gera quebras de hierarquia.
Motivo é o pressuposto de fato ou de direito que fundamenta o ato administrativo.
O ato administrativo pode ser posto em execução pela própria administração pública em razão da imperatividade.
Toda pessoa física que prestar serviço ao Estado, ainda que temporariamente, é considerada agente público.