Questões de Concurso
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Os licitantes e os contratados são as únicas partes legítimas para representar, perante os órgãos de controle, contra irregularidades em licitações e contratos administrativos.
Em caso de constatação de irregularidade no procedimento licitatório ou na execução contratual, não sendo possível seu saneamento e havendo interesse público envolvido, poderá ser declarada a nulidade do ato, com efeito retroativo.
É permitida a terceirização da titularidade da fiscalização do contrato no âmbito da administração pública federal.
Define-se empreitada integral como o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.
Na modalidade de licitação diálogo competitivo, há processo administrativo de chamamento público destinado à convocação de interessados em prestar serviços ou fornecer bens, para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto, quando convocados.
A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública é precedida de análise jurídica e sua aplicação, na hipótese de ocorrência na função administrativa do Poder Judiciário, é de competência exclusiva da autoridade máxima do órgão.
Sugere-se a adoção do SRP nas situações em que houver necessidade de contratações permanentes ou frequentes e, ainda, nas situações em que, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela administração pública.
Os documentos ostensivos que chegam ao protocolo devem ser registrados e, em seguida, distribuídos aos destinatários.
Acerca da gestão de documentos e do protocolo, julgue o item a seguir.
É nos arquivos permanentes que a gestão de documentos é implementada, para a preservação da memória.
O recebimento, o registro e a distribuição de correspondências são funções exercidas pelo protocolo.
O documento de arquivo diferencia-se de outros documentos pelo fato de sua origem estar vinculada necessariamente à atividade de uma pessoa física ou jurídica.
Os arquivos são colecionados por uma finalidade cultural: o registro da memória de uma sociedade.
Em observância ao princípio da territorialidade, os arquivos devem ser mantidos nos locais onde foram produzidos e(ou) recebidos.
A organização pública licitante pode exigir registro cadastral complementar de potenciais fornecedores para o acesso ao edital de licitação e a seus anexos.
No edital de licitação, pode-se prever a matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado, hipótese em que o cálculo do valor estimado da contratação poderá considerar uma taxa de risco compatível com o objeto e com os riscos atribuídos à contratada, consoante metodologia predefinida pelo ente federativo.
Acerca da modalidade de licitação diálogo competitivo, julgue o
próximo item.
A modalidade diálogo competitivo pode ser adotada na
licitação quando for impossível à administração pública
definir, com precisão suficiente, as especificações técnicas
do objeto.
Na armazenagem, os itens de alto giro de estoque devem ser posicionados próximos à recepção e à conferência dos materiais, de modo que fiquem disponíveis para acesso rápido.
Considerando-se o adequado gerenciamento de estoques, é necessário estudar o ponto de pedido (PP) para definir o intervalo de ressuprimento (IR).
Na constituição de equipes de trabalho, cujo propósito é que o desempenho individual de seus membros impacte positivamente o ambiente organizacional, são desnecessários engajamento coletivo e sinergia entre os membros.