Questões de Concurso
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Em solução de conflitos, o facilitador, cujo papel é debelar a indisposição entre as partes para o consenso, é responsável pelas decisões tomadas.
Em modelos de administração de gestão de resultados, é essencial haver flexibilidade para promover ajustes e disposição para mudar estratégias para o alcance dos objetivos estabelecidos.
O condenado por crime de abuso de autoridade será obrigado a indenizar o dano causado, devendo o juiz, a requerimento do ofendido, fixar na sentença o valor mínimo da indenização.
A citada lei prevê como penas restritivas de direitos substitutivas das privativas de liberdade a limitação de fim de semana, a prestação de serviços à comunidade e a suspensão do exercício do cargo, da função ou do mandato, pelo prazo de 1 mês a 12 meses, com a perda dos vencimentos e das vantagens.
O ocupante de cargo público vitalício pode perdê-lo por sentença judicial, mas não está sujeito à aposentadoria compulsória.