Questões de Concurso
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Sobre licitação e contratos administrativos, relacione as colunas e depois assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. Algumas letras poderão ser utilizadas mais de uma vez e outras poderão não ser usadas.
A. Isonomia.
B. Licitação.
C. Contrato Administrativo
D. Exceptio non Adimmpleti Contractus Peculiar
( ) Tem o propósito de buscar o atingimento do interesse público.
( ) A identificação das microempresas ou empresas de pequeno porte na sessão pública só deve ocorrer após o encerramento dos lances, de modo a dificultar a possibilidade de conluio ou fraude no procedimento.
( ) É um dos seus elementos caracterizadores: adoção de critérios objetivos de forma prédeterminada.
( ) Anulação por ilegalidade não gera obrigação de indenizar; contudo, tal dever pode existir quando comprovado quem praticou a ilegalidade.
Preencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
De conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, o servidor tem direito a alguns tipos de licenças. Consoante ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos, o servidor tem direito a alguns tipos de licenças, entre elas a licença para capacitação, que é contemplada com o seguinte conteúdo: “após cada _______ de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até ______ meses, para participar de curso de capacitação profissional (art. 87). Os períodos de licença não são acumuláveis.”
O processo administrativo deve ser desenvolvido com observância de determinados princípios, que por sua vez devem ser observados pela Administração Pública. Em relação aos princípios do processo administrativo, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Eficácia, moralidade e impessoalidade.
II. Contraditório, eficiência e motivação.
III. Finalidade, ampla defesa e segurança jurídica.
IV. Despotilização, legalidade e interesse público.
A modalidade licitatória do pregão, criada pela Lei nº 10.520/2002: