Questões de Concurso

ante o valor envolvido, o procedimento adequado é instaurar licitação na modalidade Tomada de Preços.

a licitação poderá ser dispensada, uma vez que o limite anual definido pela Lei para este objeto contratual é superior ao valor estimado da contratação.

é vedada a adoção de qualquer procedimento de contratação direta, devendo a administração licitar na modalidade Pregão.

contratação em apreço deverá ser levada a efeito após a condução de procedimento licitatório na modalidade Concorrência.

De acordo com o caso descrito, trata-se de hipótese de Inexigibilidade de Licitação.

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No caso de compras de bens e serviços comuns (não relacionados a obras e serviços de engenharia), é dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Em casos de emergência ou calamidade pública este tipo de contratação é permitido, sendo desnecessário instruir o processo com a razão da escolha do contratado e a justificativa de preço.

É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha pela Administração Pública.

Os casos de inexigibilidade de licitação são taxativamente enumerados pela Lei, ou seja, não há possibilidade de aplicação desta modalidade de contratação direta para outras hipóteses além das previstas no art. 74.

É dispensável a licitação para contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Termo de Referência.

Pré-Qualificação.

Registro de Preços.

Chamamento Público.

Credenciamento.

produtos padronizados de especificações usuais de mercado, com vasta gama de fornecedores em potencial.

produtos para pesquisa e desenvolvimento, limitada a contratação, no caso de obras e serviços de engenharia, ao valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

transferência de tecnologia ou licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida, nas contratações realizadas por instituição científica, tecnológica e de inovação (ICT) pública ou por agência de fomento, desde que demonstrada vantagem para a Administração.

hortifrutigraneiros, pães e outros gêneros perecíveis, no período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, hipótese em que a contratação será realizada diretamente com base no preço do dia.

bens ou serviços produzidos ou prestados no País que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.