Questões de Concurso

A telemedicina, definida como serviços médicos mediados por tecnologias de comunicação, foi regulamentada no Brasil pela Lei da Telemedicina (Lei nº 14.510/2022), aprovada no Congresso Nacional, e pela Resolução nº 2.314/2022, do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Em relação às normas legais para pratica da Telemedicina no Brasil, assinale a afirmativa correta.

Sobre a regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (RDC nº 786/2023), que autorizou a venda e realização de Exames de Análises Clínicas (EAC) em farmácias e drogarias, assinale a afirmativa correta.

Em relação ao perfil epidemiológico no Brasil, assinale a opção que indica os problemas de saúde mais prevalentes na população idosa e que devem ser considerados na elaboração de políticas do Sistema Único de saúde (SUS).

Disponível no Programa Nacional de Imunização (PNI), a vacina tetravalente bacteriana é obrigatória para menores de 1 ano.
As doenças contra as quais a vacina tetravalente protege são:

Sobre a Vigilância Epidemiológica e medidas de controle da Dengue no Brasil, assinale a afirmativa correta.

Os estabelecimentos hospitalares integrantes do SUS, sejam públicos ou privados conveniados, enviam obrigatoriamente informações sobre internações para os gestores municipais ou estaduais. Essas informações são consolidadas no DATASUS, formando uma importante Base de Dados sobre as internações hospitalares realizadas no Brasil.
Assinale a opção que indica o documento usado para o registro das internações no SUS.

A Rede de Atenção às Urgências (RUE) do Sistema Único de Saúde, segundo política nacional estabelecida, deve priorizar determinadas linhas de cuidado, correspondentes a atendimentos mais demandados neste nível de atenção.
Assinale a opção que corresponde às linhas de cuidado a serem priorizadas pela RUE.

A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) foi estabelecida pelo Decreto nº 7.508, de 2011, que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990).

Avalie se os componentes mínimos para que uma Região de Saúde seja instituída incluem:

I. atenção primária; atenção ambulatorial especializada; e atenção hospitalar;
II. urgência e emergência;
III. atenção psicossocial; e vigilância em saúde.

Está correto o que se apresenta em

Em julho de 2022 foi realizada a 17ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), em Brasília, que reuniu mais de 4 mil pessoas e foi precedida por conferências municipais e estaduais de Saúde em todo o país.

Assinale a opção que indica a lei que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

Considerando o elenco de medicamentos e insumos do Programa Farmácia Popular do Brasil, assinale a opção que indica aquele direcionado a problemas e condições de acesso universal gratuito. 

A avaliação de tecnologias em saúde (ATS), um processo de sistematização das informações disponíveis a respeito dos benefícios, riscos, custos e impactos das tecnologias de saúde.

Com a oferta de múltiplas alternativas para diagnóstico, prevenção e tratamento de doenças, a seleção das mais adequadas em termos clínicos, sociais e econômicos se baseia

I. em evidências científicas da eficácia, acurácia, efetividade e segurança do medicamento, produto ou procedimento registrado ou com autorização de uso emitida pela Anvisa.
II. na avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias já incorporadas.
III. na avaliação de incorporação e de ampliação de uso de medicamentos classificadas em nível “baixo”.

Está correto o que se afirma em

A pandemia de covid-19 causou uma grave crise de saúde pública e a vacinação se tornou uma importante ação para o enfrentamento da doença.

Correlacione a seguir valores e princípios de preservação da autonomia individual, com as iniciais (AI) e aqueles que se baseiam em princípios da saúde pública, com as iniciais (SP).

( ) “A pandemia não aniquila o direito dos indivíduos à autonomia perante certas decisões sobre sua saúde, porém possibilita determinadas restrições.”
( ) “Na modernidade, um princípio básico nos serviços de saúde é a autonomia do paciente, principalmente no que tange ao combate a imposições de cuidados médicos sem seu consentimento proclamado e participado.”
( ) “O paciente detém a palavra final sobre quais intervenções podem ou não ser realizadas, uma vez que isso consiste na liberdade intrínseca da pessoa (livre-arbítrio) para decidir sobre questões que envolvam sua intimidade e privacidade, com base no seu projeto de vida.”
( ) “A alta cobertura vacinal é imprescindível para o controle da pandemia.”

Assinale a opção que mostra a correlação correta, na ordem apresentada.

A prevenção da gravidez, também chamada de contracepção, auxilia pessoas e casais a escolherem o momento da chegada dos filhos. O Sistema Único de Saúde (SUS) disponibiliza vários métodos contraceptivos.
Entre os métodos concepcionais não disponibilizados pelo SUS encontramos os

Segundo o levantamento realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), entre 2022 e 2023 o número de feminicídios atingiu a marca de 1.463 vítimas, indicando que mais de 4 mulheres foram vitimadas por dia.
Ao detectar indícios de violência cometida contra uma mulher atendida no serviço de saúdo, pública ou privada, a autoridade sanitária

Assinale a opção que descreve a composição mínima das equipes multiprofissionais de Saúde da Família(eSF).

Em 2022, aproximadamente um a cada dois brasileiros morava em residência com algum tipo de privação de saneamento. Eram 102,7 milhões de brasileiros nessa situação de privação. (Instituto Trata Brasil, 2023)
O seguinte problema de saúde não está associado diretamente com saneamento básico:

O SUS é financiado por tributos pagos pela população brasileira, que são arrecadados pela União, pelos estados, o Distrito Federal e os municípios. Cada um desses entes da Federação é responsável por realizar uma aplicação mínima de recursos arrecadados em ações e serviços públicos de saúde (ASPS), que são executados pelo SUS.

As regras de aplicação mínima a cada ano estão definidas na Constituição Federal de 1988 e na Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.

Correlacione as regras de contribuição e a arrecadação de impostos por esfera de governo:

1. União – (15% da receita corrente líquida (RCL) do respectivo exercício financeiro.
2. Estados – 12% da dos impostos diretamente arrecadados e das transferências recebidas da União, vinculadas à saúde.
3. Municípios – 15% da soma dos impostos diretamente arrecadados e das transferências recebidas da União e dos estados, vinculadas à saúde.

( ) Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
( ) Imposto sobre a importação e exportação.
( ) Imposto sobre a propriedade de veículos automotores.
( ) Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
( ) Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
( ) Imposto sobre a transmissão inter vivos.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

Embora não exista pena sem o trânsito em julgado, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), com as suas alterações, previu que, caso haja risco à produção de provas ou de ocorrência de novos ilícitos, é possível o afastamento cautelar do acusado do exercício da função pelo período de até

A promulgação da Lei nº 14.230/2021 trouxe uma série de mudanças na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
Assinale a opção que apresenta um exemplo de alteração decorrente dessa lei.

A Lei nº 8.429/1992, com as alterações decorrentes da Lei nº 14.230/2021, previram os indivíduos que podem ser enquadrados como sujeitos ativos da prática de atos de improbidade.
Com base no regramento legal acerca do tema, avalie se podem ser enquadrados como sujeitos ativos os seguintes indivíduos:

1. servidor de órgão público.
2. empregado público de empresa estatal.
3. militar das forças armadas.

Está correto o que se afirma em