Questões de Concurso
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(...) ato administrativo como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário.
PIETRO, Maria Sylvia Zanella D. Direito Administrativo. 36 ed. Grupo GEN, 2023.
Para que o ato seja válido, contudo, é necessário o atendimento de pressupostos, sendo eles:

Como aplicar a Terceira Forma Normal a essa tabela?
Um Sistema Gerenciador de Banco de Dados (SGBD) é um software projetado para gerenciar e facilitar o armazenamento, a organização, a recuperação, a atualização e a segurança de dados em um banco de dados. Qual das seguintes afirmações define corretamente o conceito de schema em um SGBD?