Questões de Concurso Para legislativa

Num processo de inexigibilidade de licitação, é possível fazer aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha, desde que, nas contratações, sejam observados alguns requisitos.

Sobre esses requisitos, analise as afirmações a seguir e coloque V nas que forem Verdadeiras e F nas que forem Falsas.


( ) Comprovação de que o imóvel do contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.

( ) Avaliação prévia do bem, do seu estado de conservação, dos custos de adaptações, quando imprescindíveis às necessidades de utilização e do prazo de amortização dos investimentos.

( ) Certificação da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto.

( ) Justificativas que demonstrem a singularidade do imóvel a ser comprado ou locado pela Administração e que evidenciem vantagem para ela.


Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

“O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:”
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

No que diz respeito aos agentes públicos, previstos na lei de licitação e contratos de n.14.133/21, caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução desta Lei que preencham os seguintes requisitos:


I. Sejam, obrigatoriamente, servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração Pública.
II. Tenham atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuam formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público.
III. Não sejam cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da Administração nem tenham com eles vínculo de parentesco, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil.

Está(ão) CORRETO(S)

A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil ______________________, pois ___________________________ do ente público. No órgão ou entidade de origem, é baixado(a) ________________ contra _______________________ e no órgão ou entidade competente para inscrição é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial aumentativa (VPA).

Assinale a alternativa que completa os espaços em branco:

“É o maior montante entre o valor justo líquido de despesas de venda do ativo ou da unidade geradora de caixa e o seu valor em uso.”
Essa definição se refere a qual dos valores de mensuração na contabilidade pública?