Questões de Concurso
Para legislativa
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O sujeito ativo da obrigação tributária é:
Sistemas ou redes, especializados por natureza, sem possibilidade de usos alternativos e compostos por partes que podem ser conservadas por um número significativamente maior de anos do que a maioria dos bens de capital:
O valor estimado que a entidade obteria com a venda de um ativo, caso este já tivesse a idade, a condição e o tempo de uso esperados para o fim de sua vida útil, é o:
Independe de lançamento e seu pagamento é por antecipação:
É constituída pelos créditos do Estado, devido ao não pagamento dos tributos pelos contribuintes, dentro dos exercícios em que foram lançados:
As receitas patrimoniais, tributárias e industriais são receitas:
O estágio da despesa em que é verificado o direito adquirido pelo credor com base nos documentos comprobatórios do crédito, apurando-se a origem e o objeto, a importância exata e a quem se deve pagar para extinguir a obrigação chama-se:
De acordo com a Constituição Federal vigente, a imunidade tributária é:
A garantia constitucional em favor dos sujeitos passivos que impossibilita a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os instituiu ou majorou é denominada princípio da:
A criação de um novo imposto, além dos previstos na Constituição Federal, é:
A ocorrência de dano, a ação ou a omissão administrativa, o nexo causal entre o dano e a ação ou omissão e a ausência de causa excludente da responsabilidade estatal determinam:
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