Questões de Concurso Para legislativa

a proposta pode partir do Governador do Estado, apoiado pela maior parte dos municípios.

é possível a iniciativa popular reunindo dez por cento do eleitorado estadual.

é possível a iniciativa de cinco parlamentares, divididos pelos partidos de maior expressão na Assembleia Legislativa.

por iniciativa de um terço, no mínimo, dos membros da Assembleia Legislativa.

a proposta pode partir dos Senadores Estaduais, apoiados pelos Prefeitos.

nos termos do regramento constitucional estadual, não se admite a iniciativa popular.

inexistindo vício formal, o projeto deve ir a votação, pois não colide com norma constitucional estadual ou federal.

sendo matéria privativa do Governador do Estado, o projeto não poderia ter seguimento.

o projeto colide com a norma constitucional federal que veda associações com caráter paramilitar.

o projeto poderá ter o seu curso se encampado pela maioria dos deputados presentes na sessão de votação.

o projeto é constitucional por pretender organizar a atuação da sociedade civil.

depende de modificações para organizar esse dever de associação por municípios.

essa imposição de associação não pode ocorrer pois é de competência federal.

tendo em vista o peculiar interesse dos cidadãos, a competência pertence aos municípios.

incide inconstitucionalidade, pois não se pode compelir as pessoas a se associarem.

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vertical e horizontal.

retrato e paisagem.

anotação e folheto.

superior e inferior.