Questões de Concurso

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Q1998906 Direito Constitucional
Sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1998905 Direito Constitucional
Em razão do aumento da criminalidade no Estado de Goiás, foi aprovada lei estadual que prevê normas sobre direito penal e direito penitenciário. Nessa hipótese, à luz da repartição de competências definida pela Constituição Federal, é correto afirmar que a lei aprovada é 
Alternativas
Q1998636 Direito Constitucional
De acordo com a CF, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo
Alternativas
Q1998635 Direito Constitucional
Conforme a CF, a jurisprudência e a doutrina majoritária, é legitimado(a) para impetrar mandado de segurança coletivo o(a)
Alternativas
Q1998634 Direito Constitucional
Segundo as disposições da CF a respeito dos direitos e garantias fundamentais, poderá haver pena
Alternativas
Respostas
301: C
302: C
303: D
304: D
305: A