Questões de Concurso
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Em face à situação hipotética apresentada acima, julgue o seguinte item.
Por não ter personalidade jurídica, o DPF não pode figurar como parte no referido contrato de locação.
Em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Uma servidora do DPF solicitou concessão de licença à
adotante em virtude de ter adotado uma criança de oito anos
de idade e essa solicitação foi deferida pela autoridade
competente. Nessa situação, a concessão da referida licença
é um ato administrativo vinculado.
Em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Maurício é um servidor público estável lotado no DPF.
Nessa situação, Maurício somente poderá ser demitido
mediante sentença judicial transitada em julgado.
Em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Em breve, Lúcia será nomeada para cargo público em
comissão no DPF. Nessa situação, a partir da data da
publicação da sua nomeação no Diário Oficial da União,
Lúcia terá prazo de trinta dias para tomar posse e, a partir da
data da lavratura do termo de posse, ela terá outros trinta
dias para entrar em exercício.
Julgue o item subseqüente, relativos ao Departamento de Polícia Federal (DPF).
Por ser um órgão público federal, o DPF é isento do
pagamento de tributos estaduais e municipais.