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Q3025202 Direito Constitucional
São condutas a serem praticadas pelo servidor público:
I.Desempenhar com dedicação e zelo, com integridade e transparência, as atribuições do cargo de que seja titular. II.Viabilizar a publicidade dos atos administrativos por meio de ações transparentes e com uso de linguagem eminentemente técnica. III.Zelar pela fidedignidade e integridade dos dados, registros, atos administrativos e de sistemas de informação sob sua responsabilidade.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3024538 Direito Constitucional
A respeito dos ministérios e de suas respectivas áreas de competência, julgue o item a seguir.

O Ministério da Saúde é responsável pela formulação e pela implementação da política nacional de saneamento básico.
Alternativas
Q3024537 Direito Constitucional
A respeito dos ministérios e de suas respectivas áreas de competência, julgue o item a seguir.

O Ministério da Educação é o responsável pela política nacional de educação e pela educação em geral, incluindo o ensino militar.
Alternativas
Q3024536 Direito Constitucional
A respeito dos ministérios e de suas respectivas áreas de competência, julgue o item a seguir.

Compete ao Ministério do Trabalho e Emprego a fiscalização do trabalho, inclusive dos trabalhos portuário e aquaviário, e aplicação das sanções por descumprimento de normas legais ou coletivas.
Alternativas
Q3024343 Direito Constitucional
No que concerne à convocação da Câmara Municipal para realização de sessão legislativa extraordinária, durante o recesso legislativo, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
86: A
87: E
88: E
89: C
90: C