Questões de Concurso
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I.Desempenhar com dedicação e zelo, com integridade e transparência, as atribuições do cargo de que seja titular. II.Viabilizar a publicidade dos atos administrativos por meio de ações transparentes e com uso de linguagem eminentemente técnica. III.Zelar pela fidedignidade e integridade dos dados, registros, atos administrativos e de sistemas de informação sob sua responsabilidade.
É correto o que se afirma em:
O Ministério da Saúde é responsável pela formulação e pela implementação da política nacional de saneamento básico.
O Ministério da Educação é o responsável pela política nacional de educação e pela educação em geral, incluindo o ensino militar.
Compete ao Ministério do Trabalho e Emprego a fiscalização do trabalho, inclusive dos trabalhos portuário e aquaviário, e aplicação das sanções por descumprimento de normas legais ou coletivas.