Questões de Concurso
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Em sentido amplo, a partir da redação atual de nossa Constituição Federal, é possível reconhecer apenas as seguintes espécies remuneratórias aos servidores (em sentido amplo) na ativa:
Não há exigência constitucional a que recebam por meio de subsídio
Nos termos de nossa Constituição Federal e de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, depende de autorização em lei específica:
Considere as seguintes afirmativas referentes aos Direitos Fundamentais previstos na Constituição Federal:
I. É livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato.
II. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
III. As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por determinação de autoridade administrativa competente.
Quais estão corretas?
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