Questões de Concurso Para outras

Considerando as disposições da Lei nº 13.709/18, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), marque a opção que NÃO está correta.

De acordo com o Referencial Básico de Governança, Aplicável a Órgãos e Entidades da Administração Pública, do TCU a governança no setor público pode ser analisada sob quatro perspectivas de observação: (a) sociedade e Estado; (b) entes federativos, esferas de poder e políticas públicas; (c) órgãos e entidades; e (d) atividades intraorganizacionais. Dito isso, qual das opções abaixo NÃO se trata de agente no setor público?

A avaliação e o gerenciamento do desempenho no departamento de Recursos Humanos têm o propósito de monitorar as atividades dos funcionários com base nos resultados obtidos. Esse acompanhamento é especialmente relevante no setor público porque:

Dentro da esfera da burocracia pública, existem ferramentas, metodologias e procedimentos que são características distintivas do setor público em comparação com o setor privado. Identifique a alternativa que descreve com precisão essas práticas.

Analise as seguintes afirmações sobre as entidades da Administração Indireta:

I. Uma Empresa Pública Federal admite a participação de uma Sociedade de Economia Mista Estadual na composição de seu capital.

II. A administração indireta é composta por entidades administrativas, dotadas de personalidade jurídica própria e autonomia administrativa, criadas mediante lei específica, para o exercício de finalidade e competências centralizadas.

III. Compõem a administração indireta os consórcios públicos de personalidade jurídica de direito público, também conhecidos como associações públicas.

IV. O Regime de Pessoal das Autarquias, das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista poderá ser estatutário ou celetista, conforme o que a Lei estabelecer.

Somente é correto o que se afirmar em: