Questões de Concurso Para outras

Conforme a Lei Orgânica da Saúde são objetivos do Sistema Único de Saúde SUS a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do Art. 2º desta lei; e a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Conforme o Art. 6º estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS)

I. a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;
II. a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;
III. a vigilância nutricional e a orientação alimentar.

Está correto o que se afirma em

O médico auditor deve seguir os preceitos do CEM (Código de Ética Médica), em especial o constante nos artigos 8, 16, 19, 81, 108, 118 e 121.
Conforme a Resolução nº 1614/2001 do CFM, assinale a afirmativa correta.

A auditoria do SUS é estabelecida por meio do Sistema Nacional de Auditoria - SNA, instituída pela Lei nº 8.689, de 27 de julho de 1993, e regulamentada pelo Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995. Entre seus principais objetivos, está o de avaliar a estrutura, os processos aplicados e os resultados alcançados pelas ações e serviços desenvolvidos no âmbito do SUS, aferindo sua adequação aos critérios e parâmetros exigidos de eficiência, eficácia e efetividade.
Sobre a atuação do SNA, analise as afirmativas a seguir.

I. O SNA fornece elementos importantes para a gestão das políticas públicas de saúde, evidenciados por meio dos resultados de suas atividades de auditoria, demonstrando aspectos relevantes quanto à efetividade, legalidade e economicidade na aplicação dos recursos direcionados à saúde.
II. O SNA representa um instrumento estratégico da governança pública em saúde, auxiliando na avaliação das políticas e programas, no apoio às tomadas de decisões dos gestores quanto às ações e serviços de saúde ofertados à sociedade brasileira.
III. O SNA é organizado para funcionar em todo o governo, por meio dos órgãos de auditoria interna do SNA, que são as unidades de auditoria interna localizados no nível federal do SUS.

Está correto o que se afirma em

O Código de Ética Médica (CEM) contém as normas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão, inclusive nas atividades relativas a ensino, pesquisa e administração de serviços de saúde, bem como em quaisquer outras que utilizem o conhecimento advindo do estudo da medicina, como a auditoria médica.
Conforme o CEM, é permitido ao médico

O instrumento de gestão e Planejamento que evidencia em seus demonstrativos a forma de alocação dos recursos orçamentários que deverão custear as políticas, sob gestão do Ministério da Saúde, é denominado(a)