Questões de Concurso Para educação
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I. A quantidade de varas especializadas e exclusivas da infância e da juventude não é decidida pelos Estados e Distrito Federal.
II. O Poder Judiciário estabelece a quantidade de varas especializadas em proporcionalidade ao número de habitantes.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que
( ) Acarreta custo adicional para a paciente.
( ) Deve ser notificado previamente à unidade de saúde.
( ) É feito por pessoa de livre indicação da paciente.
( ) Em casos de urgência e emergência pode ser dispensado.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Diversos moradores da mesma cidade foram diagnosticados com doenças graves, contudo, a disponibilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) na área era insuficiente para garantir a cobertura assistencial demandada, levando o SUS a recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
De acordo com a Lei nº 8080/1990, nesse caso,