De acordo com o que normatiza a Lei nº 11.892/2008,
assinale a alternativa correta em relação às finalidades e
características dos Institutos Federais.
O Processo Administrativo, no âmbito da Administração Pública Federal, é regido pela Lei nº 9.784/1999. Sobre as afirmações
do citado diploma legal, assinale a alternativa correta.
O servidor responde civil, penal e administrativamente
pelo exercício irregular de suas atribuições. Sobre o tema das
Responsabilidades, previsto no Título IV – Do Regime Disciplinar,
na Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa correta.