Questões de Concurso Comentadas sobre português para bioquímico - análises clínicas

Mitos da criminalidade juvenil no Brasil

Marília Rovaron

Propostas de emenda à Constituição que reduzem a maioridade penal e projetos de lei que ampliam o tempo de internação de adolescentes envolvidos em crimes hediondos têm reaparecido nas pautas do Senado brasileiro. A análise dessa complexa questão demanda, porém, um conhecimento mais objetivo da realidade dos atos infracionais praticados por adolescentes em relação ao problema da violência no Brasil. Muitos mitos circundam o debate acerca da autoria de jovens na criminalidade urbana, sendo três deles mais ce ntrais nas discussões.

O primeiro mito aponta uma criminalidade crescente e descontrolada, praticada por crianças e adolescentes, contrariando as estatísticas oficiais que, na verdade, revelam um hiperdimensionamento na apresentação das violências praticadas por jovens, se comparadas às praticadas por adultos. No ano de 2012, por exemplo, só 8,4% dos homicídios registrados no país foram cometidos por adolescentes. E, no ano de 2010, das 8.686 crianças e adolescentes assassinados no Brasil, 2,5% das mortes foram cometidas por adolescentes, segundo o estudo Porque dizemos não à redução da maioridade penal, de 2013, da Fundação Abrinq. Portanto, ao contrário do que afirma a opinião pública, é baixa a proporção de jovens que cometem atos infracionais graves, como os homicídios. E o mesmo se observa em roubo e tráfico.

O segundo mito associa a pobreza à criminalidade, determinando o risco que as crianças e os adolescentes pobres oferecem à sociedade, como criminosos em potencial. Diversas pesquisas comprovam a participação de jovens de diferentes classes sociais em atos infracionais. O que importa considerar, nesses casos, são os encaminhamentos dados: a diferenciação entre dependente químico e traficante é um exemplo claro dos tipos de tratamento possíveis aos sujeitos a partir de recortes de cor, classe social e região de moradia.

O terceiro mito sustenta que há uma passividade do Estado frente às ações consideradas criminosas praticadas por jovens, reforçando o desejo de grande parte da sociedade por uma menor tolerância no trato com crianças e adolescentes autores de ato infracional, desconsiderando, assim, os índices crescentes das medidas socioeducativas no país, sobretudo das medidas privativas de liberdade.

As simplificações das justificativas normalmente empregadas na defesa por mais punição aos jovens envolvidos (ou em risco de se envolver) em atos criminais parecem sempre mover a atenção para os indivíduos e não para as estruturas sociais. É quando o papel da punição na política criminal contemporânea adquire força e capilaridade no tecido da sociedade, afetando um público-alvo específico e legitimado por uma sociedade conivente com o recrudescimento de um sistema que se mostra seletivo em suas punições. Apesar da gravidade de acontecimentos violentos no país, deve-se ressaltar que, do total de adolescentes em conflito com a lei, apenas 8,4% cometeram homicídios. A maioria dos delitos juvenis é roubo, seguido por tráfico. Sabemos também que a maioria dos adolescentes em conflito com a lei já abandonou a escola ainda no Ensino Fundamental e que é imensa a dificuldade daqueles que estão cumprindo medidas socioeducativas, principalmente em liberdade assistida, em retomar seus estudos.

Ao mesmo tempo, não existem indícios suficientes de que aumentar a repressão e o rigor das medidas socioeducativas em si seja o bastante para reduzir a criminalidade e os homicídios. Ao contrário, dados do Conselho Nacional de Justiça atestam que 70% dos egressos do sistema prisional retornam a ele por reincidirem. Assim, a extensão dessa situação às infrações juvenis 

— ou seja, mais encarceramentos de adolescentes — não amenizará os índices de crimes cometidos por eles no país.

É dever do Estado aprimorar e ampliar as políticas sociais que amparam a juventude vulnerável. E é, sobretudo, a ausência dessas políticas que gera as condições de vulnerabilidade, empurrando os adolescentes para a criminalidade. Desse modo, a simples ausência de universalidade de direitos fundamentais, como o direito à moradia, à educação, à saúde, à inserção produtiva qualificada, já se constitui em violência contra a infância e a adolescência.

Nos sistemas judiciário, executivo e legislativo, ainda está bem presente a “lógica menorista” (visão antiga que ainda considera crianças e adolescentes “objetos do direito”, assujeitados, em situação irregular, e não sujeitos em desenvolvimento, que demandam proteção, respeito e autonomia), e pouco avançamos em leis que permitem saltos nessa visão. Debatemos a ineficácia de um Estatuto da Criança e do Adolescente que nem sequer foi implantado por completo e opinamos sobre a redução da maioridade penal, esquecendo -nos de que as causas da questão social continuam intocáveis em praticamente todas as esferas.

A efetivação da mudança de paradigma no sistema de justiça juvenil exige uma transformação coletiva na mentalidade da sociedade para que a opinião pública aprofunde as reflexões acerca da cultura punitiva e possa, assim, vislumbrar novas formas de sociabilidade, pautadas na liberdade. Da mesma forma que à lei não pode ser atribuído o papel de salvar a humanidade, o cárcere não resolverá as desigualdades sociais que marcam tão profundamente as vidas dos jovens e sua busca por sobrevivência, expressão, visibilidade e ascensão social.

Disponível em: <www.cartaeducacao.com.br>. Acesso em: 14 dez. 2017. [Adaptado]

Texto I

A mobilidade da criança

      O que significa a mobilidade para os pequenos habitantes das cidades brasileiras? Para parte deles, o ir e vir está sempre relacionado ao carro. Das janelas dos automóveis, eles enxergam reflexos da cidade, mas não participam dela.

      Para a maior parcela, que se locomove a pé e de transporte coletivo, há insegurança, medo e a certeza de que o pedestre é considerado um intruso, um invasor do espaço. Além de aprender que precisa atravessar a rua correndo porque o tempo do semáforo é insuficiente e o pedestre não é respeitado, a criança brasileira se acostuma a caminhar em calçadas muito estreitas e até em ruas sem a presença delas. As décadas de planejamento urbano focado no carro tornaram as ruas um território de guerra – o fato de que o Brasil é o quarto país do mundo em mortes no trânsito fala por si só. Pesquisadores internacionais há tempos discutem os efeitos da “imobilidade” e da violência no trânsito no desenvolvimento físico, cognitivo, motor e social das crianças. Exercer a independência numa cidade segura é fundamental para o crescimento saudável. Nos países em que as crianças andam de bicicleta e a pé com segurança, como na Holanda e na Dinamarca, por exemplo, os acidentes são praticamente inexistentes e a infância é um período de feliz interação na sociedade.

Sobrepeso e falta de luz solar

      Segundo a urbanista e arquiteta espanhola Irene Quintáns, os urbanistas usam a presença de crianças no espaço público como indicador de sucesso urbano. “A ausência delas nas ruas aponta as falhas das nossas cidades”, ela diz.

      Moradora da capital paulista há sete anos e mãe de dois filhos, Irene acredita que privar os pequenos de caminhar não é positivo. “Uma criança que fica circunscrita à locomoção no carro tende a ficar insegura para se movimentar. Ela também tem mais dificuldade em perceber o outro. Isso se chama empatia e é muito importante para a vida em sociedade. Há ainda a questão do sedentarismo, do sobrepeso e da falta de luz solar. Crianças que caminham para a escola têm mais concentração para desenvolver atividades complexas”.

       Mesmo com todas as dificuldades já citadas, é importante usar o transporte público, caminhar e participar da vida na cidade. Na próxima vez que levar seus filhos à escola, reflita: por que ir de carro? Que tal descobrir a cidade ao lado deles, trocando ideias sobre o que vocês veem? Assim, eles aprendem a ser cidadãos e a viver o coletivo, enquanto exigimos que o poder público priorize a proteção das nossas crianças.

(https://www.metrojornal.com.br/colunistas/2018/10/11/ mobilidade-da-crianca.html)