Questões da Prova FUNCAB - 2016 - PC-PA - Escrivão de Polícia Civil
Foram encontradas 13 questões
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Q692986
Direito Processual Penal
No atendimento à mulher em situação de violência
doméstica e familiar, nos termos da Lei n° 11.340, de
2006, é correto afirmar como procedimento a ser
adotado pela autoridade policial, sem prejuízo
daqueles previstos no Código de Processo Penal:
Q692983
Direito Processual Penal
Acerca da Lei n° 12.850, de 2013 que versa sobre
organização criminosa, é correto afirmar que:
Q692981
Direito Processual Penal
Nos termos da lei de interceptação telefônica, Lei n°
9.296, de 1996, é correto afirmar:
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