Questões de Concurso Sobre direito processual penal

Entre outras atribuições estabelecidas no Código de Processo Penal (CPP), compete ao juiz das garantias 

A Lei nº 11.340/2006, denominada “Lei Maria da Penha”, foi criada com qual finalidade? 

Acerca do crime de furto qualificado, para o qual é cabível a pena de 2 a 8 anos de reclusão e multa, assinale a opção correta de acordo com o CPP.

No que se refere à prova no processo penal, julgue os itens a seguir, à luz do CPP.

I É vedada a indicação de assistente técnico pelo assistente de acusação para acompanhamento da realização da perícia criminal.
II Nas perícias de laboratório, os peritos devem guardar material suficiente para a eventualidade de nova perícia.
III O juiz está vinculado à conclusão do laudo pericial, por ser este uma prova técnica.
IV O exame de corpo de delito pode ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

Estão certos apenas os itens

José está sendo investigado pela prática do crime de roubo contra Maria. Tanto José quanto Maria têm mais de 18 anos de idade.

No curso do inquérito nessa situação hipotética,