Questões de Concurso Sobre procedimento comum sumaríssimo - lei nº 9.099 de 1995 - lei dos juizados especiais criminais - jecrim em direito processual penal
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Assinale C para correto e E para errado.
A instrução processual no Juizado Especial Criminal, semelhante aos
Juizados Cíveis e da Fazenda Pública, também poderá ser conduzida
por Juiz Leigo, que ouvirá a vítima, testemunhas e realizará o
interrogatório do réu, bem como, após as alegações finais, apresentará
decisão (condenatória, absolutória ou extintiva da punibilidade), que
será apreciada pelo Juiz Togado, que poderá homologá-la, proferir outra
em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de
atos probatórios indispensáveis.
Acerca dos princípios orientadores dos Juizados Especiais, assinale a opção CORRETA.