Questões de Concurso

No caso de dois ou mais documentos legalmente válidos com opções diferentes, quanto à condição de doador ou não, do morto, prevalecerá aquele que opta pela doação.

Nos casos de pessoas não identificadas, a utilização post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo para transplantes deve ser precedida de registro em livro próprio.

É permitida à pessoa juridicamente capaz dispor gratuitamente de tecidos, órgãos ou partes do próprio corpo vivo para fins de transplante ou terapêuticos.

O indivíduo juridicamente incapaz, com compatibilidade imunológica comprovada, poderá fazer doação nos casos de transplante de medula óssea, desde que o ato não ofereça risco para a sua saúde, bastando a autorização dos pais ou responsáveis legais.

A retirada post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano destinados a transplante ou tratamento deverá ser precedida de diagnóstico de morte encefálica constatada e registrada por dois médicos participantes das equipes de remoção e transplante, mediante a utilização de critérios clínicos e tecnológicos definidos por resolução do Conselho Federal de Medicina.

Nos casos de esgorjamento, os livores cadavéricos cérvico-faciais são intensos.

A circulação póstuma de Brouardel é muito rara em casos de morte por enforcamento.

Ao exame cadavérico, a ausência completa de rigidez cadavérica significa que o óbito ocorreu a menos de 4 horas.

A fase gasosa da putrefação precede a fase de coloração, esta caracterizada pela coloração decorrente da sulfometoxihemoglobina.

O destacamento epidérmico é característica da fase enfisematosa da putrefação.

Tendo em vista a quantidade de corpos e as causas evidentes, que excluem crimes, não há a necessidade de exames cadavéricos no IML.

A causa mortis anotada nas declarações de óbito devem apontar causa acidental.

Um corpo submerso na lama, comparativamente a um corpo sobre o solo, apresenta evolução da putrefação mais célere.

Caso parte de uma família tenha falecido, para fins de sucessão, a comoriência, quando não excluída pericial ou testemunhalmente, será considerada.

A presença de petéquias pleurais e subepicárdicas confirma a morte por soterramento.

A toxicodinâmica analisa o movimento da substância tóxica ao longo do tempo pelo corpo, enquanto a toxicocinética avalia a concentração da substância tóxica com seu efeito.

A absorção de certa substância ocorre por três mecanismos principais: o metabolismo hepático, a filtração glomerular e a secreção tubular renal.

Métodos espectroscópicos são os mais divulgados em toxicologia Analítica. Esses métodos utilizam anticorpos para identificação e quantificação de substâncias tóxicas, por meio da análise de antígenos em amostras biológicas.

São exemplos de gases tóxicos o trióxido de arsênio, o sulfeto de bismuto e o ácido pícrico.

Uma das finalidades da toxicologia analítica é identificar e dosar uma substância suspeita de ter causado o envenenamento de uma pessoa.

A garagem de uma residência, onde haja ocorrido a subtração de várias mesas e cadeiras, quanto à natureza da área, é local de crime externo.

Se um homicídio foi praticado no interior do quarto da vítima, a sala da residência, distante 5 metros do quarto, quanto à divisão, é local imediato.

Se, após uma colisão entre um veículo e uma motocicleta, o condutor do veículo prestou imediato socorro ao motociclista, levando-o ao hospital e retornando ao local do sinistro, com o veículo, antes da chegada dos peritos, então o local da colisão, quanto à preservação, é local idôneo.

Se, no interior da residência, o marido desfecha vários golpes de faca em sua esposa e, após matá-la, transporta o corpo da vítima até um lote baldio, onde o joga, então o lote baldio, quanto à divisão, é local relacionado.

Embora imprescindível para garantir as condições de se realizar um exame pericial da melhor forma possível, não há norma legal que determine a tomada de iniciativas para o isolamento e a preservação de locais de infrações penais, a fim de resguardarem os vestígios conforme foram produzidos durante a ocorrência do crime.