Questões de Concurso

as testemunhas poderão sofrer desconto pelas faltas ao serviço, ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, ainda que devidamente arroladas ou convocadas.

no direito do trabalho, a prova das alegações incumbe sempre ao empregador reclamado, havendo uma inversão legal e absoluta do ônus da prova.

toda testemunha prestará o compromisso de dizer a verdade, inclusive o amigo íntimo ou o inimigo, valendo o seu depoimento como testemunho.

o juiz providenciará para que o depoimento de uma testemunha não seja ouvido pelas demais que tenham que depor no processo.

as testemunhas não poderão comparecer à audiência sem notificação ou intimação.

aplicável às ações cujo valor não exceda a 40 (quarenta) salários mínimos vigentes na data do ajuizamento, o rito sumaríssimo aplica-se às ações propostas em face de sociedades de economia mista e empresas públicas, sendo, porém, inaplicável às ações movidas em face de órgãos da Administração Pública direta, autárquica e fundacional;

formulando o Autor pedido ilíquido ou genérico, não será franqueada a emenda da inicial, competindo ao magistrado extinguir liminarmente o processo sem exame do mérito;

embora as partes possam apresentar até 02 (duas) testemunhas, deve o juiz limitar ou excluir as testemunhas que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias;

em grau de recurso, as ações vinculadas ao rito sumaríssimo receberão parecer oral ou escrito, conforme pareça conveniente ao representante do Ministério Público oficiante, dispensada a lavratura de acórdão, que corresponderá à certidão de julgamento, quando a sentença for confirmada por seus próprios fundamentos;

não respondida.

O mandado de citação poderá conter a decisão exequenda e, quando acordo não cumprido, obrigatório seu termo.

A citação poderá ser feita por oficiais de justiça ou carta com aviso de recebimento.

O mandado de citação deverá conter a decisão exequenda e, quando acordo não cumprido, facultativo o seu termo.

Se o executado, procurado por duas vezes no espaço de 48 horas, não for encontrado, far-se-á a citação por edital, publicado no jornal oficial.