Questões de Concurso Sobre direito processual do trabalho

Com relação ao Ministério Público do trabalho, analise as afirmativas a seguir.

I. Os subprocuradores-gerais do trabalho atuam na terceira e última instância da área trabalhista, como elo entre os Tribunais regionais e o Tribunal Superior do Trabalho. Eles trabalham nos Estados. Possuem autonomia funcional relativa, estando subordinados aos procuradores gerais em cada Estado.

II. Cabe ao Ministério Público do Trabalho, assim a como todos os outros, promover a ação civil pública para a defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados direitos sociais constitucionalmente garantidos aos trabalhadores, uma vez que atua apenas no âmbito da Justiça do Trabalho.

III. O Ministério Público do Trabalho pode propor e realizar acordos entre trabalhadores e empregadores, sem envolver a Justiça do Trabalho ou sequer iniciar um processo trabalhista.

Assinale:

Sobre a Justiça do Trabalho, assinale a afirmativa incorreta.

A perícia a ser realizada no âmbito do poder judiciário deverá ser materializada no laudo judicial, sendo que este documento em seu conteúdo estrutural deverá conter várias partes e, dentre as tais, a denominada por quesitos. Numa perícia em que o objeto e o objetivo foram determinados para verificar se a reclamada pagou corretamente os valores constantes na rescisão, no elenco de quesitos apresentados, deve ser considerado como impertinente o seguinte:

Das decisões dos julgamentos, são admissíveis os seguintes recursos, quanto ao direito processual do trabalho, exceto:

Em se tratando do direito processual do trabalho, no que tange às nulidades, nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, só haverá nulidade quando: